Portal do Saneamento Básico
18/12/2020
BNDES e Cagece trabalham nos termos para viabilizar a parceria público-privada, cujo investimento é estimado em R$ 8,58 bilhões. Mais de 4,1 milhões de cearenses deverão ser beneficiados com o projeto
A fase de estudos para os termos da parceria público-privada (PPP) visando à universalização do esgoto nas regiões metropolitanas de Fortaleza e Juazeiro do Norte segue em avanço. Atualmente, consultores de engenharia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e técnicos da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) estão definindo os pontos para uma PPP em que os parceiros se obriguem a universalizar o serviço de coleta e tratamento de esgoto.
Segundo o BNDES, e conforme O POVO adiantou na coluna do jornalista Raone Saraiva, o investimento para o projeto de saneamento no Ceará é estimado em R$ 8,582 bilhões, beneficiando mais de 4,1 milhões de cearenses residentes de 23 municípios. Nesta sexta-feira, 27, executivos do BNDES apresentaram um plano em que a instituição se coloca na posição de liderança, tanto na estruturação de concessões quanto na frente de financiamento em projetos do tipo em todo País. O investimento projetado no Ceará é o segundo maior do País dos que já foram anunciados até agora, ficando atrás apenas do Rio de Janeiro.
No Ceará, o cronograma de atuação para concluir a montagem dos pontos do edital prevê que audiências públicas e análise final dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), ocorra até o fim do primeiro semestre de 2021. Assim, o edital seria lançado no início do segundo semestre e, até o fim do ano, ocorreria o leilão.
Sobre a parceria do Estado com uma empresa privada, o superintendente da Área de Estruturação de Parcerias de Investimentos do BNDES, Cleverson Aroeira, diz que o banco realizou um estudo que definiu como melhor modelo, uma vez que a Cagece já obteve bons níveis de atendimento na oferta de água.
“É um projeto que abrange as regiões metropolitanas de Fortaleza e Cariri, e que por terem uma coleta de esgoto pequena, o investimento é tão alto”, destaca. “A PPP de esgoto funciona onde já existe uma oferta boa de serviço de água. Muitas das companhias não tem muito recurso para investir e não conseguiremos universalizar com pouca arrecadação pública para o setor e investimento”, acrescenta.
Lista de projetos
Na lista de projetos encaminhados pelo banco, dois já estão em estágio adiantado. No projeto em Alagoas, foi realizado leilão em setembro. Um mês depois, o mesmo processo foi feito em Cariacica-ES. No primeiro caso, o modelo de negócios é de concessão dos serviços de distribuição de água e esgoto para a empresa BRK, num investimento de R$ 2,56 bilhões.
Em Cariacica-ES, o que vai acontecer é uma PPP para o serviço de esgoto. Similar ao que está previsto no Ceará, o projeto será tocado pela empresa Aegea, com investimento de R$ 580 milhões e impacto positivo para 423 mil cidadãos da região.
O próximo grande projeto previsto é para o Rio de Janeiro, onde haverá a concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) para os serviços de água e esgoto. O projeto do BNDES é de praticamente revitalizar o serviço naquele estado, tanto que o investimento é o maior, de R$ 30,6 bilhões, impactando mais de 13,1 milhões de pessoas. A publicação do edital para o mercado em busca de parceiro está previsto até o fim do ano.
Tarifas
Questionado sobre a possibilidade de aumento de tarifas de água e esgoto, Cleverson Aroeira aponta que, nos estados onde o serviço já é mais desenvolvido, nas regiões Sul e Sudeste, os valores já cobrem as demandas por investimentos para universalização. No entanto, em locais onde a tarifa é menor, não haveria capacidade de investimento a partir dos recursos da cobrança pelo serviço, o que precisaria ser remediado de maneira a não prejudicar os mais pobres.
“Em outras localidades, vemos que existem tarifas defasadas que, seja por decisão política, não acompanharam a inflação e são insuficientes para que os investimentos aconteçam. Nesses casos, se procura recompor a tarifa junto à inflação, buscando um equilíbrio para que o menor reajuste possível na tarifa seja feito para proporcionar os investimentos”, analisa.
O superintendente do BNDES ainda ressalta que os estudos realizados pelo banco em todos os estados tem como norte a manutenção da tarifa social no sistema, inclusive, reestudando casos em que a companhia estadual não oferecia e agora, a partir da PPP ou concessão, esse direito será ampliado.
“Temos considerado nas nossas modelagens um aumento da quantidade de clientes atendidos com a tarifa social, além de analisar o quanto a conta de água está impactando frente aos demais gastos”, completa.
Investimento da vez
A chefe de Departamento da Área de Saneamento, Transporte e Logística do BNDES, Laura Bedeschi, destaca que o saneamento básico historicamente é uma das políticas sociais mais negligenciadas no Brasil. Atualmente, 100 milhões não têm acesso a esgoto. E pequena parte dos que têm não é tratada corretamente.
Outro problema série é a falta de investimento público onde mais precisa. No Brasil, os estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais são os que recebem parcelas desproporcionais em recursos, tanto que são os que aparecem com os melhores resultados no índice de cobertura, junto do Distrito Federal.
“Existe uma concentração e disparidade regional na destinação dos investimentos. Norte e Nordeste receberam somente 21% dos investimentos, mesmo com os maiores déficits tanto de água, quanto de esgoto”, diz, acrescentando que o Marco Legal do Saneamento trouxe mais segurança jurídica e incentiva a entrada de mais atores no setor. A ideia do BNDES é, inclusive, dar maior atenção em recursos para as regiões menos favorecidas até então.
“O BNDES tem um papel fundamental para diminuir esses números de desigualdade. Queremos atrair mais investidores neste setor, aumentando a alavancagem e funding e condições com as características do setor. É necessário um longo financiamento, com liberações de dinheiro conforme o andamento da obra. O desafio é mais do que dobrar os investimentos realizados nas últimas décadas”, afirma.
O BNDES tem um histórico de 25 anos de investimentos em saneamento. E normalmente o banco representa por 10% do investimento total por ano, apoiando todos os tipos de prestador, seja estado, município e entes privados. A carteira de investimentos da instituição já aportou R$ 8,7 bilhões em 116 operações no País.
Investimento Distribuído
TOTAL: R$ 8,6 bi
Companhias estaduais de saneamento básico: R$ 5,6 bi
Estados e Municípios: R$ 0,236 bi
Privados: R$ 2,3 bi
Resíduos sólidos: R$ 0,450 bi
Percentual de participação dos diferentes clientes – calculando a exposição de saldo a liberar + saldo devedor
Companhias estaduais: 64%
Municípios: 3%
Estados: 1%
Privados (água e esgoto): 27%
Privados (resíduos sólidos urbanos): 5%
Fonte: O Povo.
