Projeto do BNDES prevê conceder saneamento do Amapá à iniciativa privada por 35 anos; veja etapas

G1
15/10/2020

Por Victor Vidigal

Objetivo é universalizar água e esgoto na área urbana em 18 anos, com investimento de R$ 3 bilhões. Estado abriu consulta pública até 9 de novembro para receber contribuições.

A gestão da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) deverá ser concedida a uma empresa privada por 35 anos. É o que prevê um projeto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que foi aprovado pelo governo do Estado.

O planejamento é que sejam investidos cerca de R$ 3,1 bilhões para universalização, em até 18 anos, dos serviços de água e esgoto na área urbana do estado – se contar apenas Macapá, a previsão é que a cobertura seja de mais de 90% em 8 anos.

O edital que define as regras para a concessão recebe contribuições da população para ajustes. Uma consulta pública foi aberta, demonstrando documentos da futura licitação, e fica disponível até 9 de novembro no site “consultapublica.ap.gov.br”.

Ao fim do prazo, as ideias e os questionamentos serão respondidos também de forma pública e poderão ser incluídos no plano de atuação, explica o BNDES.

O desenvolvimento do projeto iniciou em 2017, após o BNDES observar uma perspectiva baixa de investimento público na área, devido uma crise fiscal dos estados.

Entenda as etapas

Estudo técnico: foi feito um diagnóstico jurídico, de engenharia e financeiro. A partir disso, houve a proposta de concessão do serviço de água e esgoto do Amapá: uma empresa privada assume a prestação e investe no saneamento. Esse estudo já foi aprovado pelo governo estadual e levado aos Municípios, que também aprovaram;

Consulta pública: momento em que é disponibilizado de forma on-line todos os documentos que serão postos na licitação. O cidadão pode encaminhar dúvidas, questionamentos e sugestões ao projeto, até 9 de novembro. Os questionamentos serão respondidos publicamente e os julgados pertinentes serão incorporados aos documentos do edital;

Audiência pública virtual: debate com a população sobre o projeto. A previsão é que a reunião ocorra em 29 de outubro, segundo o BNDES; Apresentação para investidores: reunião com representantes de empresas privadas que tenham interesse em investir no sistema de distribuição de água e esgoto do Amapá. Também com previsão para acontecer no final deste mês;

Lançamento do edital: a expectativa do BNDES é que o edital seja lançado no final de 2020;

Leilão: competição entre as empresas interessadas na gestão da Caesa;

Assinatura do contrato: quando é estabelecida juridicamente a operação da companhia pela empresa privada vencedora da licitação – o BNDES estima que isso aconteça já em 2021.

Mediação do BNDES

Chefe do departamento de Desestatização e Estruturação de Projetos do BNDES, Guilherme Albuquerque defende a concessão apontando os impactos sociais que a universalização do serviço de água e esgoto vai causar na população do Amapá.

“Os consultores do projeto estimaram uma economia na ordem de R$ 3,4 bilhões: economia de gastos na saúde pública ao levar saneamento para as pessoas; aumento na produtividade no trabalho, porque as pessoas vão estar menos doentes; diminuição da mortalidade infantil; valorização do patrimônio imobiliário e turismo; renda e investimento associados às obras, porque vai ter geração de empregos”, avaliou.

“Sem falar a liberação de recursos públicos que hoje são aplicados na companhia e poderão ser usados em outras áreas prioritárias como saúde, educação e segurança”, acrescentou o porta-voz do banco.

Albuquerque ressaltou que a concessão não significa a venda da estatal; o que é concedido é a gestão para uma empresa privada. Ele assegurou que servidores da Caesa continuarão trabalhando, só que somente na Zona Rural do estado.

“A Caesa não será vendida, ela vai continuar existindo. O Estado vai fazer a concessão das áreas urbanas atualmente operadas pela Caesa. Os servidores continuam fazendo parte do quadro de funcionários da companhia, que têm uma função de atendimento da Zona Rural”, destacou.

Segundo o BNDES, a previsão é de investimento de R$ 960 milhões nos primeiros 5 anos de concessão e redução de 70% para 30% das perdas de água. Atualmente, de acordo com órgão, 35% dos amapaenses têm acesso à água tratada e 7% a uma rede de esgoto.

Outra perspectiva do projeto é que haja um reajuste da tarifa de água (inicialmente, não foi informado um percentual de variação, somente que ocorrerá um aumento).

Pensando em minimizar o efeito dessa alta no bolso da população em vulnerabilidade, o projeto amplia a tarifa social – desconto no carnê – para 25% dos domicílios amapaenses ligados à rede.

“A água mais cara é a que não chega. A gente precisa trabalhar com tarifas que são economicamente viáveis, que permita ampliação dos serviços. Porém, ao mesmo tempo, é fundamental assegurar a capacidade e disponibilidade de pagar da população. Esse foi um tema que a gente olhou como principal, por isso ampliamos para cerca de 25% a parcela da população que vai ter a chamada ‘tarifa social'”, afirmou

A Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) falará sobre o assunto ainda nesta quinta-feira (14).

 

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