Estadão
06/12/2019
Por Denise Luna e Vinicius Neder
BNDES está à frente de 60 projetos de desestatização, com investimento estimado em R$ 191 bilhões, em torno de R$ 20 bilhões são destinados ao saneamento
RIO – O projeto de desestatização do saneamento básico do Estado do Rio, capitaneado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), prevê investimentos de R$ 32,5 bilhões em 35 anos de concessões. Estão adiantados, à frente do Rio, os projetos de desestatização em saneamento de Alagoas, do Acre e do Amapá. De uma carteira de 60 projetos de concessão estruturados pelo banco, com investimento estimado em R$ 191 bilhões, em torno de R$ 20 bilhões são destinados ao saneamento – sem contar o Estado do Rio, disse o diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES, Fabio Abrahão.
Pelo projeto para o Rio, a área de 64 municípios atendidos pela Cedae, companhia estadual de saneamento, seria dividida em quatro blocos. A ideia é a Cedae continuar na captação e no tratamento da água, que seria vendida pela estatal a concessionários privados, responsáveis pela distribuição, cobrança de tarifas, coleta e tratamento do esgoto. O modelo ainda precisa ser aprovado pelo governo do Estado e pelas prefeituras envolvidas.
Esse modelo já funciona em Niterói, na região metropolitana do Rio. A prefeitura da cidade fez a concessão da distribuição de água e de coleta de esgota para uma operadora privada, que compra a água captada e tratada pela Cedae.
Modelo semelhante será usado em Alagoas, cuja área atendida pela companhia estadual, a Casal, será dividida em três blocos, num total de 102 municípios, conforme o projeto em estruturação no BNDES.
Na região metropolitana de Maceió, a Casal continuaria captando e tratando a água, e um concessionário cuidará da distribuição e da coleta do esgoto – nos demais blocos, a Casal continuaria com a operação completa. Com isso, os investimentos em “capex” de R$ 2,56 bilhões em 35 anos. Em 2017, os investimentos em saneamento em Alagoas ficaram em R$ 37 milhões.
Segundo Guilherme Albuquerque, executivo da diretoria da Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES, o governo de Alagoas já aprovou a legislação para organizar a governança da região metropolitana e os projetos também foram aprovados. O edital de concessão está em fase de consulta pública e o BNDES já começou a fazer apresentações a investidores em “road shows”.
“Tivemos reuniões com diversos tipos de operadores, alguns que já estão instalados no País e outros de fora”, afirmou o executivo do BNDES, em evento sobre saneamento na sede do banco, no Rio, nesta sexta-feira, 6.
Segundo Albuquerque, o governo alagoano tem a meta de publicar o edital para a concessão dos serviços ainda este ano. “A externalidade desses investimentos talvez sejam das mais positivas”, afirmou o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), que também participou do evento no BNDES.
Conforme a apresentação de Albuquerque, os projetos do BNDES para a infraestrutura de saneamento do Acre e do Amapá são diferentes dos casos de Alagoas e Rio de Janeiro. Nos dois Estados do Norte, a ideia é fazer uma concessão plena dos serviços.
No Acre, onde os investimentos ficaram na casa de R$ 20 milhões a R$ 30 milhões por ano recentemente – R$ 46 milhões em 2017 –, os aportes saltarão para em torno de R$ 1,3 bilhão no período total da concessão. No Amapá, onde a infraestrutura de saneamento básico é ainda mais precária do que no Acre, os investimentos seriam de R$ 4,17 bilhões em 35 anos de concessão – em 2017, os investimentos no Amapá foram de apenas R$ 2 milhões, e não passaram de R$ 25 milhões em 2012.
Abrahão aproveitou a apresentação sobre os projetos para defender o novo marco regulatório do saneamento, em discussão no Congresso Nacional – também durante o evento no BNDES, o deputado federal Geninho Zuliani (DEMSP), relator do projeto de lei que cria um novo marco regulatório, afirmou que “acredita muito” que a Câmara dos Deputados chegará a um acordo em torno da redação final do texto, para votar a matéria na próxima semana.
O diretor do BNDES criticou o atual sistema do setor, em que os investimentos e a operação dos serviços de saneamento ficam a cargo, majoritariamente, de companhias estaduais. Segundo Abrahão, essas estatais têm elevado os gastos correntes, com salários, e deixado os investimentos caírem, além de serem pouco eficientes. “Não dá mais para protelar, não dá mais para sustentar um sistema que está há décadas falhando, há décadas matando”, afirmou Abrahão.
