Decisão depende que governo federal transforme MP de Temer em lei

Nicola Pamplona – Folha de São Paulo

11.jan.2019 às 19h40

O secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, disse nesta sexta (11) que a eventual privatização da Sabesp poderia render ao governo estadual ao menos R$ 10 bilhões. A decisão, porém, depende ainda de transformação em lei de medida provisória editada pelo governo Michel Temer sobre empresas de saneamento.

Até o momento, a opção mais viável é realizar uma operação de aumento de capital da companhia, aprovada por seu conselho de administração no fim de 2018, para captar R$ 5 bilhões. Desse total, R$ 4 bilhões iriam para os cofres estaduais – o restante seria usado como investimento.

Nesse tipo de operação, o governo atrairia investidores privados para uma nova holding que controlaria a Sabesp, que hoje tem 50,3% de duas ações nas mãos do governo estadual.

Meirelles afirmou, porém, que o governo João Doria analisa a possibilidade de vender toda a sua fatia, o que depende da transformação em lei da medida provisória que facilita a assinatura de contratos entre os municípios e o setor privado.

Em caso de privatização, disse, o potencial de arrecadação seria “dois dígitos, provavelmente”, disse o secretário, acrescentando que a venda de controle aumentaria o valor do ativo. Ele não quis, porém, estimar um número.

 Por isso, o governo Doria vai esperar até o fim do ano para dar prosseguimento ao processo de capitalização da companhia, que é responsável pelo abastecimento de água na região metropolitana de São Paulo. O Congresso tem um prazo de seis meses para votar a MP.

A venda da Sabesp é parte do pacote de privatizações proposto por Doria, que inclui negociações com o governo federal para transferir à iniciativa privada estradas e ferrovias.

Em reunião em Brasília nesta quinta (10), Meirelles pediu ao Ministério dos Transportes que inclua no programa de concessões a rodovia Rio-Santos.