Previsão de Pauta – Plenário – 12 a 16/05/2014

CONGRESSO NACIONAL

Foi convocada sessão solene do Congresso Nacional para a próxima quarta-feira, dia 14 de maio de 2014, no Plenário do Senado Federal, às 12 horas, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 78, de 2014, que “dá nova redação ao caput do art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e acrescenta art. 54-A a este Ato – PEC dos Seringueiros/Soldados da Borracha”.

CÂMARA DOS DEPUTADOS – SESSÕES DELIBERATIVAS

A pauta das sessões ordinárias está trancada pela MP nº 632/2013, que dispõe sobre a remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, da Carreira de Perito Federal Agrário, das Carreiras do Hospital das Forças Armadas, da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, dos empregados de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994; autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013; e dá outras providências.

De acordo com a pauta divulgada previamente pela Secretaria Geral da Mesa (SGM), poderão ainda ser apreciadas as seguintes matérias:

– PLP nº 221/2012 (do Sr. Vaz de Lima), que modifica os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica (universalização do Simples Nacional). Votação dos destaques;

– PL nº 3.232/1992 (do Senado Federal – Sen. Josaphat Marinho), que dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências (direito de resposta);

– PL nº 7.078/2002 (do Poder Executivo), que consolida a legislação sobre benefícios previdenciários;

– PEC nº 358/2013 (do Senado Federal), que altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica (Orçamento impositivo);

– PEC nº 471/2005 (do Sr. João Campos e outros), que estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei (PEC dos Cartórios);

– PEC nº 197/2012 (do Senado Federal – Sen. Delcídio Amaral), que altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado (PEC do ICMS e Comércio Eletrônico);

– PL nº 8.035/2010 (do Poder Executivo), que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências;

– PDC nº 1.411/2013 (da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do Irã sobre a Isenção de Visto para Portadores de Passaportes Diplomáticos, firmado em Brasília, em 23 de novembro de 2009.

SESSÕES DE HOMENAGEM

Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Enfermeiro

Autor: Dep. Wilson Filho

Data: 12 de maio de 2014 – Segunda-feira– 10 horas

Sessão Solene em Homenagem ao 25º aniversário de Palmas, Capital do Tocantins

Autor: Dep. César Halum

Data: 13 de maio de 2014 – Terça-feira– 10 horas

Sessão Solene em Homenagem aos 60 anos de morte do ex-presidente Getúlio Vargas e aos 69 anos de criação do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB

Autor: Dep. Jovair Arantes

Data: 14 de maio de 2014 – Quarta-feira– 10 horas

Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Trabalho

Autores: Dep. Vicentinho, Dep. Policarpo e Dep. Assis Melo

Data: 15 de maio de 2014 – Quinta-feira– 10 horas

Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública

Autores: Dep. Alessandro Molon, Dep. Andre Moura e Dep. Antônia Lúcia

Data: 20 de maio de 2014 – Terça-feira– 9 horas

Sessão Solene em Comemoração aos 66 anos da Instituição do Estado de Israel

Autora: Dep. Fátima Pelaes

Data: 21 de maio de 2014 – Quarta-feira– 10 horas

Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Bombeiro Militar

Autor: Dep. Izalci

Data: 26 de maio de 2014 – Segunda-feira– 10 horas

Sessão Solene em Homenagem ao Centenário do Ceará Sporting Club

Autores: Dep. André Figueiredo e Dep. Danilo Forte

Data: 27 de maio de 2014 – Terça-feira– 10 horas

Sessão Solene em Homenagem ao Centenário da Primeira Igreja Batista de Curitiba

Autor: Dep. André Zacharow

Data: 28 de maio de 2014 – Quarta-feira– 9 horas

Fonte: Assessoria Legislativa da Aesbe