Valor Econômico
06/12/2019
Por Gabriel Vasconcelos
Segundo Helio Cabral, a empresa vai se concentrar na produção e tratamento de volumes de água que serão vendidos a sub-concessionárias focadas em distribuição de água e esgoto
O presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), Helio Cabral, reiterou que a empresa não será privatizada, só terá seu escopo de atividades diminuído, se concentrando na produção e tratamento de volumes de água a serem vendidos para quatro novas sub-concessionárias focadas em distribuição de água e esgoto. Em alguns municípios do interior com até 50 mil habitantes, disse, essas empresas também terão de assumir a operacionalização da produção.
O formato de sub-concessão já acontece com o município de Niterói. Assim, informou Cabral, a ideia é que a “Cedae passe a emitir cinco notas fiscais por mês com 100% de adimplência”, disse. Segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o projeto de concessão será entregue ao governo do Estado na semana que vem e, “tecnicamente”, pode ser implementado já no ano que vem, a depender do trâmite político.
Cabral disse que a Cedae precisa de cerca de R$ 35 bilhões em investimentos e frisou que a cifra é inalcançável para a empresa hoje. “Nossa garantia de recebível não permite nem pensar nesse número. Realmente tem que trazer o setor privado para poder assumir risco e fazer investimentos desse vulto”, disse em evento sobre saneamento na sede do BNDES, no Rio.
Segundo o executivo, a Cedae terá uma receita operacional bruta da ordem de R$ 5,3 bilhões esse ano e obras em andamento no valor de R$ 3,4 bilhões. Em sua apresentação, ele utilizou apresentação preparada por técnicos do BNDES que mostra a divisão do Estado do Rio em quatro blocos que envolvem, todos, um conjunto de municípios e uma parte da capital. Essa associação foi feita para atingir um equilíbrio que torne os quatro lotes atraentes ao setor privado. “Quem está levando uma parte do Rio [capital], leva uma parte do interior”, disse.
A Cedae permanecerá como operadora dos três sistemas de produção e tratamento de água (Guandu-Lameirão, Ribeirão das Lages e Imunana-Laranjal) enquanto a parte downstream da companhia será integralmente repassada aos concessionários. Isso inclui os reservatórios, toda a parte de esgoto e a coleta e tratamento de lixo. Por tudo isso, o concessionário deverá pagar uma outorga e vencerá a licitação a empresa que fizer a maior oferta. Depois, durante a concessão, a empresa terá de pagar pela água que distribui.
Cabral disse, também, que tem conversado com deputados e membros do governo para relaxar a meta de universalização do saneamento no Estado que, como em todo o Brasil, deve acontecer até 2033.
“Tem cidades que já estão mais avançadas e onde a gente atingiria a meta mais rapidamente. Outras demoram um pouco mais. Por isso que a gente falou com o [deputado do DEM-SP] Geninho Zuliani e Diogo Mac Cord [secretário de Infraestrutura] para dar uma dilatada nesse prazo. Como mostra o planejamento, a gente investe bastante no início, mas, se encurtar muito o prazo, tenho de encarecer a tarifa. Isso é uma reclamação que temos feito lá em Brasília”, disse.
A fala de Hélio Cabral se encaixa em uma previsão do PL do marco legal do saneamento. O texto, conforme o próprio relator Zuliani explicou mais cedo, no mesmo evento, institui um gatilho para que o prazo da meta de universalização (2033) seja relaxado e se evite que os investimentos despendidos sejam embutidos em aumentos de tarifa ao consumidor. O gatilho teria de contar com o aval das agências reguladoras.
