O presidente da Aesbe, Marcus Vinícius Fernandes Neves, foi um dos palestrantes do webinar gratuito “O Marco Legal do Saneamento e o ‘Novo Normal’”, promovido nesta quarta-feira (10) pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes). A tônica do debate on-line foi o “novo normal”, isto é, como o novo Marco Legal do Saneamento se adequará às lições aprendidas com a pandemia causada pelo novo coronavírus. O marco está na pauta do Senado Federal por meio do Projeto de Lei (PL) nº 4.162/2019 e pode voltar a ser debatido e votado em plenário ainda em junho, após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado.

Durante o webinar, Marcus Vinícius comentou que o texto do PL traz alguns pontos positivos, como a possibilidade de o Estado atuar como titular com o município e trazer a Agência Nacional de Águas (ANA) como balizadora das questões regulatórias. No entanto, ele lembrou que a volta à discussão que tenta trazer soluções para as principais lacunas sobre o saneamento ainda é prematura nesse momento em que o país se aproxima do pico da pandemia. “Sou adepto à participação pública e privada no setor de saneamento do Brasil. O novo marco legal traz algumas contribuições para construir novas políticas públicas, e tudo o que vem para melhorar, sempre será muito bem-vindo. Porém, também precisamos juntar forças para passar por esse momento antes de discutir qualquer avanço. Não se trata de debater a suspensão ou o abandono de votar um novo parâmetro legal, mas é necessário observar agora todo o contexto nacional e internacional oriundo desta pandemia, que impacta diretamente nos investimentos do saneamento e dos recursos necessários a universalização, a exemplo da queda no PIB, especialmente por conta da crise econômica”, destacou.

O evento foi moderado pelo presidente da Abes, Roberval Tavares de Souza. Além do presidente da Aesbe, palestraram no webinar o especialista jurídico do setor de saneamento e especialista do mercado de saneamento, Rubens Naves; a especialista em saneamento, Karla Bertocco Trindade; e o diretor executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto.

Durante o encontro, também foram abordados outros temas, como o interesse dos investidores externos no setor do saneamento; e a questão dos mais vulneráveis diante de uma proposta de abertura de mercado que, mesmo com a formação de blocos regionais para uma melhor operação do saneamento, não oferece garantias de abastecimento em regiões menos atrativas economicamente e nas zonas rurais..

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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