Altera a Lei nº 11.977/2009 para exigir nos empreendimentos do PNHU a adequação ambiental do projeto, atendida, sem prejuízo de outros fatores, a obrigatoriedade da implantação de sistemas de coleta, armazenagem e uso de águas pluviais.
Altera a Lei nº 11.977/2009 para exigir nos empreendimentos do PNHU a adequação ambiental do projeto, atendida, sem prejuízo de outros fatores, a obrigatoriedade da implantação de sistemas de coleta, armazenagem e uso de águas pluviais.