Ementa
Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
| Apresentação | |
| 28/04/2015 |
| Forma de Apreciação | |
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões |
| CAE – Comissão de Assuntos Econômicos | |
|---|---|
| Relator | Senador Tasso Jereissati – PSDB-CE |
| Data | Andamento |
| 28/03/2017 | Encaminhado à publicação o RQS nº 185, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nº 339, de 2016 com o PLC nº 30, de 2015 (que já tramita em conjunto com os PLS nº 87, de 2010 e 447, de 2011). Aprovados os RQS nº 141, 142 e 185, de 2017, todos de tramitação conjunta. As seguintes matérias passam a tramitar em conjunto: PLCs nº 30 e 195, de 2015 e PLSs nº 87, de 2010; 447, de 2011 e 339, de 2016. As matérias vão à CAE e CCJ. Publicado no DSF Páginas 386 Publicado no DSF Páginas 394 |
| 13/07/2017 | O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ricardo Ferraço relator da matéria. |
| 04/06/2018 | O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 195, de 2015, e pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2015, e dos Projetos de Lei do Senado nº 87, de 2010, nº 447, de 2011, e 339,de 2016 (fls. 25-32).. (Tramitam em conjunto (PLC 195/2015, PLC 30/2015, PLS 87/2010, PLS 447/2011 e PLS 339/2016) Relatório Legislativo |
| 19/06/2018 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 195, de 2015, e contrário ao Projeto de Lei da Câmara º 30, de 2015, e aos Projetos de Lei do Senado nº 87, de 2010. nº 447, de 2011, e nº 339, de 2016. Anexo o parecer da comissão. À CCJ. (Tramitam em conjunto PLC 195/2015, PLC 30/2015, PLS 87/2010, PLS 447/2011 e PLS 339/2016) Publicado no DSF Páginas 280-291 – BAP nº 90 P.S 51/2018 – CAE |
| CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | |
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| Relator | |
| Data | Andamento |
| 19/06/2018 | Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 30/2015, 195/2015 e os Projetos de Lei do Senado nºs 87/2010, 447/2011 e 339/2016). |
| CAS – Comissão de Assuntos Sociais | |
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| Relator | |
| Data | Andamento |
| Data | Descrição |
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