PLC 30/2015

Ementa

Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.

 

Apresentação  
 28/04/2015  
Forma de Apreciação  
 Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões  
CAE – Comissão de Assuntos Econômicos
Relator Senador Tasso Jereissati – PSDB-CE
 Data   Andamento
 28/03/2017 Encaminhado à publicação o RQS nº 185, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nº 339, de 2016 com o PLC nº 30, de 2015 (que já tramita em conjunto com os PLS nº 87, de 2010 e 447, de 2011).
Aprovados os RQS nº 141, 142 e 185, de 2017, todos de tramitação conjunta.
As seguintes matérias passam a tramitar em conjunto: PLCs nº 30 e 195, de 2015 e PLSs nº 87, de 2010; 447, de 2011 e 339, de 2016.
As matérias vão à CAE e CCJ. Publicado no DSF Páginas 386 Publicado no DSF Páginas 394

 Publicado no DSF Páginas 72

 Publicado no DSF Páginas 386

13/07/2017 O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ricardo Ferraço relator da matéria.
04/06/2018 O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 195, de 2015, e pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2015, e dos Projetos de Lei do Senado nº 87, de 2010, nº 447, de 2011, e 339,de 2016 (fls. 25-32)..
(Tramitam em conjunto (PLC 195/2015, PLC 30/2015, PLS 87/2010, PLS 447/2011 e PLS 339/2016) Relatório Legislativo
19/06/2018 Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 195, de 2015, e contrário ao Projeto de Lei da Câmara º 30, de 2015, e aos Projetos de Lei do Senado nº 87, de 2010. nº 447, de 2011, e nº 339, de 2016.
Anexo o parecer da comissão.
À CCJ.
(Tramitam em conjunto PLC 195/2015, PLC 30/2015, PLS 87/2010, PLS 447/2011 e PLS 339/2016) Publicado no DSF Páginas 280-291 – BAP nº 90 P.S 51/2018 – CAE
CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relator  
 Data   Andamento
19/06/2018 Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 30/2015, 195/2015 e os Projetos de Lei do Senado nºs 87/2010, 447/2011 e 339/2016).
   
CAS – Comissão de Assuntos Sociais
Relator  
 Data   Andamento
   
   
   

 

 

 

 
   

 

Data Descrição
   
   
   
   
   
   

 

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