[vc_row][vc_column][kleo_gap size=”15px”][vc_separator][vc_column_text]Inteiro teor[/vc_column_text][vc_column_text]Ementa

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para tornar obrigatória a implantação de sistemas de reúso direto não potável nas instalações e infraestruturas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário construídas com recursos da União e para exigir a adequação de novas edificações nas localidades onde houver sistemas de reúso.[/vc_column_text][vc_column_text]

Autor  
 Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)  

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Apresentação  
 24/11/2015  

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Forma de Apreciação  
 Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões  

[/vc_column_text][vc_tta_accordion shape=”square” color=”white” active_section=”” no_fill=”true” collapsible_all=”true”][vc_tta_section title=”Tramitação” tab_id=”1509457539238-1d82fdc1-769f”][vc_column_text]

CI – Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relator  Senador Telmário Mota PTB-RR
 Data   Andamento
 04/12/2015 Ao Gabinete do Senador Telmário Mota, para relatar a matéria.
03/03/2016  Recebido nesta data relatório do Senador Telmário Mota, conclusivo pela aprovação da matéria. Inteiro teor.
10/11/2016 Encaminhado ao Plenário.

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CAS – Comissão de Assuntos Sociais
Relator  
 Data   Andamento
 19/04/2018 Aprovados os Requerimentos nºs 421, 441 e 779, de 2016.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 112, de 2013; 13, 24,108, 324 e 753, de 2015; e 58, de 2016, desapensados do Projeto de Lei do Senado nº 51, de 2015, aprovado, continuam tramitando em conjunto e vão à CAS, CDR, CI, CCJ, CAE e, em decisão terminativa, à CMA.
19/04/2018 Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs: 112 de 2013; 13, 24, 108, 324 e 753, todos de 2015; e 58 de 2016).
26/04/2018 Distribuído ao Senador Airton Sandoval, para emitir relatório. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs: 112 de 2013; 13, 24, 108, 324 e 753, todos de 2015; e 58 de 2016).

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 CDR – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Relator  
 Data   Andamento
   
   
   
   

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CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relator  
 Data   Andamento
   
   

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CAE – Comissão de Assuntos Econômicos
Relator  
 Data   Andamento
   
   

[/vc_column_text][vc_column_text]

CMA – Comissão de Meio Ambiente
Relator  
 Data   Andamento
   
   

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Data Descrição
   
   
   
   
   
   

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