PL 6963/2002

Ementa

Institui diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água.

Apresentação  
12/06/2002  
Forma de Apreciação  
 Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II  
Regime de Tramitação  
Ordinária (Art. 151, III, RICD)  
CDU – Comissão de Desenvolvimento Urbano 
Relator Deputado Marcello Siqueira
 Data   Andamento
07/08/2002 Recebimento pela CDU
24/04/2003 Designado Relator, Dep. Marcello Siqueira
20/10/2003 Parecer do Relator, Dep. Marcello Siqueira, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7345/2002, apensado. Inteiro teor
19/11/2003 Aprovado o Parecer
   
CMADS – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Relator Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG)
 Data   Andamento
 29/04/2004 Recebimento pela CMADS
06/05/2004 Dsignado Relator, Dep. João Alfredo (PT-CE)
14/10/2005 Parecer do Relator, Dep. João Alfredo (PSOL-CE), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2003 da CDC, e pela aprovação do PL 7345/2002, apensado. Inteiro teor
03/05/2007 Designado Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA)
27/06/2007 Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Edson Duarte Inteiro teor

Devolvido ao Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA).

28/06/2007 Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CMADS, pelo Dep. Edson Duarte Inteiro teor

Parecer do Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA), pela rejeição deste e da Emenda 1/2003, da CDC; e pela aprovação do PL 7345/2002, apensado, com emenda. Inteiro teor

Devolvido ao Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA)

22/08/2007 Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

Rejeitado o Parecer

Designado Relator do Vencedor, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)

Parecer Vencedor, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7345/2002, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Relator   
 Data   Andamento
 05/09/2007 Recebimento pela CCJC
11/03/2008 Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
11/05/2007 Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR)
05/09/2007 Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Inteiro teor

Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 1 da CMADS, e do PL 7345/2002, apensado. Inteiro teor

12/12/2017 Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CCJC, pelo Dep. Rubens Bueno Inteiro teor

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 1 da CMADS, e do PL 7345/2002, apensado. Inteiro teor

23/04/2018 Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).
26/04/2018 Apresentação da Complementação de Voto, CVO 3 CCJC, pelo Dep. Rubens Bueno Inteiro teor

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 7345/2002, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda. Inteiro teor

08/05/2018 Leitura da Complementação de Voto pelo Relator.

Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.

24/05/2018 Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Desapensação automática do Projeto de Lei 7.345/2002, apensado, em face do arquivamento do Projeto de Lei 6.963/2002, principal.

 

   

PL 7345/2002

Dispõe sobre a instalação de dispositivos em instalações hidráulicas de edifícios não residenciais de uso público, visando ao controle e a redução do consumo de água, e dá outras providências.

 

 
   

 

Data Descrição
   
   
   
   
   
   

 

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