Ementa
Institui diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água.
| Apresentação | |
| 12/06/2002 |
| Forma de Apreciação | |
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II |
| Regime de Tramitação | |
| Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| CDU – Comissão de Desenvolvimento Urbano | |
|---|---|
| Relator | Deputado Marcello Siqueira |
| Data | Andamento |
| 07/08/2002 | Recebimento pela CDU |
| 24/04/2003 | Designado Relator, Dep. Marcello Siqueira |
| 20/10/2003 | Parecer do Relator, Dep. Marcello Siqueira, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7345/2002, apensado. Inteiro teor |
| 19/11/2003 | Aprovado o Parecer |
| CMADS – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | |
|---|---|
| Relator | Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) |
| Data | Andamento |
| 29/04/2004 | Recebimento pela CMADS |
| 06/05/2004 | Dsignado Relator, Dep. João Alfredo (PT-CE) |
| 14/10/2005 | Parecer do Relator, Dep. João Alfredo (PSOL-CE), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2003 da CDC, e pela aprovação do PL 7345/2002, apensado. Inteiro teor |
| 03/05/2007 | Designado Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA) |
| 27/06/2007 | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Edson Duarte Inteiro teor
Devolvido ao Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA). |
| 28/06/2007 | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CMADS, pelo Dep. Edson Duarte Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA), pela rejeição deste e da Emenda 1/2003, da CDC; e pela aprovação do PL 7345/2002, apensado, com emenda. Inteiro teor Devolvido ao Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA) |
| 22/08/2007 | Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
Rejeitado o Parecer Designado Relator do Vencedor, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) Parecer Vencedor, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7345/2002, apensado, com substitutivo. Inteiro teor Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor |
| CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
|---|---|
| Relator | |
| Data | Andamento |
| 05/09/2007 | Recebimento pela CCJC |
| 11/03/2008 | Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) |
| 11/05/2007 | Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR) |
| 05/09/2007 | Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 1 da CMADS, e do PL 7345/2002, apensado. Inteiro teor |
| 12/12/2017 | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CCJC, pelo Dep. Rubens Bueno Inteiro teor
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 1 da CMADS, e do PL 7345/2002, apensado. Inteiro teor |
| 23/04/2018 | Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR). |
| 26/04/2018 | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 3 CCJC, pelo Dep. Rubens Bueno Inteiro teor
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 7345/2002, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda. Inteiro teor |
| 08/05/2018 | Leitura da Complementação de Voto pelo Relator.
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. |
| 24/05/2018 | Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Desapensação automática do Projeto de Lei 7.345/2002, apensado, em face do arquivamento do Projeto de Lei 6.963/2002, principal. |
PL 7345/2002 |
Dispõe sobre a instalação de dispositivos em instalações hidráulicas de edifícios não residenciais de uso público, visando ao controle e a redução do consumo de água, e dá outras providências. |
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| Data | Descrição |
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