[vc_row][vc_column][kleo_gap size=”15px”][vc_separator][vc_column_text]

Inteiro teor 

[/vc_column_text][vc_column_text]Ementa

Modifica a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que “estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências”, para determinar que o planejamento para a prestação de serviços de saneamento básico inclua sistemas de redução da velocidade de escoamento de águas pluviais.[/vc_column_text][vc_column_text]

Autor  
Senador Renato Casagrande – PSB/ES  

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Apresentação  
 20/11/2009  

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Origem  
 PLS 205/2008  

[/vc_column_text][vc_column_text]

Forma de Apreciação  
 Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II  

[/vc_column_text][vc_column_text]

Regime de Tramitação  
 Prioridade (Art. 151, II, RICD)  

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CDU – Comissão de Desenvolvimento Urbano 
Relatora Deputada Rosane Ferreira (PV-PR)
 Data   Andamento
 02/12/2009 Recebimento pela CDU
03/12/2009 Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA)
09/11/2011 Designada Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR)
08/03/2012 Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR). Inteiro teor

Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR), pela aprovação. Inteiro teor

30/05/2012 Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR). Inteiro teor

Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira, pela aprovação do PL nº 6.462/2009, e pela rejeição do PL nº 3.252/2012, apensado. Inteiro teor

12/06/2012 Aprovado unanimemente o parecer da relatora.

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CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Relator   
 Data   Andamento
 13/06/2012 Recebimento pel a CCJC
20/11/2013 Designado Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA)
15/10/2014 Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
11/12/2014 Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). Inteiro teor

Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade do PL 3252/2012, apensado. Inteiro teor

29/06/2016 Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
08/12/2016 Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Inteiro teor

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela inconstitucionalidade do PL 3252/2012, apensado. Inteiro teor

 [/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Apensados” tab_id=”1511788292926-cd34a486-ae9d”][vc_column_text]

   

PL 3252/2012

Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para estimular a adoção de medidas voltadas para o amortecimento e a retenção das águas pluviais em áreas urbanas.

 

 
   

 [/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Documentos” tab_id=”1511786147116-80e45bf7-de24″][vc_column_text]

Data Descrição
   
   
   
   
   
   

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