[vc_row][vc_column][kleo_gap size=”15px”][vc_separator][vc_column_text]
Inteiro teor
[/vc_column_text][vc_column_text]Ementa
Modifica a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que “estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências”, para determinar que o planejamento para a prestação de serviços de saneamento básico inclua sistemas de redução da velocidade de escoamento de águas pluviais.[/vc_column_text][vc_column_text]
| Autor | |
| Senador Renato Casagrande – PSB/ES |
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| Apresentação | |
| 20/11/2009 |
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| Origem | |
| PLS 205/2008 |
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| Forma de Apreciação | |
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II |
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| Regime de Tramitação | |
| Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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| CDU – Comissão de Desenvolvimento Urbano | |
|---|---|
| Relatora | Deputada Rosane Ferreira (PV-PR) |
| Data | Andamento |
| 02/12/2009 | Recebimento pela CDU |
| 03/12/2009 | Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA) |
| 09/11/2011 | Designada Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR) |
| 08/03/2012 | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR). Inteiro teor
Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR), pela aprovação. Inteiro teor |
| 30/05/2012 | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR). Inteiro teor
Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira, pela aprovação do PL nº 6.462/2009, e pela rejeição do PL nº 3.252/2012, apensado. Inteiro teor |
| 12/06/2012 | Aprovado unanimemente o parecer da relatora. |
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| CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
|---|---|
| Relator | |
| Data | Andamento |
| 13/06/2012 | Recebimento pel a CCJC |
| 20/11/2013 | Designado Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA) |
| 15/10/2014 | Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA) |
| 11/12/2014 | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade do PL 3252/2012, apensado. Inteiro teor |
| 29/06/2016 | Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) |
| 08/12/2016 | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela inconstitucionalidade do PL 3252/2012, apensado. Inteiro teor |
[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Apensados” tab_id=”1511788292926-cd34a486-ae9d”][vc_column_text]
PL 3252/2012 |
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para estimular a adoção de medidas voltadas para o amortecimento e a retenção das águas pluviais em áreas urbanas. |
|---|---|
|
|
|
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| Data | Descrição |
|---|---|
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