[vc_row][vc_column][kleo_gap size=”15px”][vc_separator][vc_column_text]Inteiro teor[/vc_column_text][vc_column_text]Ementa
Disciplina o abastecimento de água por fontes alternativas e altera as Leis nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana; nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.[/vc_column_text][vc_column_text]
| Autor | |
| Senador Jorge Viana (PT/AC) |
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| Apresentação | |
| 01/03/2016 |
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| Forma de Apreciação | |
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões |
[/vc_column_text][vc_tta_accordion shape=”square” color=”white” active_section=”” no_fill=”true” collapsible_all=”true”][vc_tta_section title=”Tramitação” tab_id=”1509457539238-1d82fdc1-769f”][vc_column_text]
| Relator | |
|---|---|
| Data | Andamento |
| 10/03/2016 | Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 180, de 2016, de autoria do Senador Jorge Viana, de tramitação conjunta. O PLS n° 51, de 2015, e o PLS n° 58, de 2016, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo posteriormente à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. Publicado no DSF Páginas 272 Publicado no DSF Páginas 283 Publicado no DSF Páginas 33 |
| 10/11/2016 | Encaminhado ao Plenário. |
| 17/04/2018 | Encaminhados à publicação e aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento nº 215, de 2018, subscrito por líderes, solicitando urgência para o PLS 51/2015; e Requerimento nº 219, de 2018, de autoria do Senador Vicentinho, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 16/2016 com o PLS 51/2015, que já tramitava em conjunto com o PLS 58/2016. |
| 17/04/2018 | Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18.04.2018, nos termos do Requerimento nº 215, de 2018. |
| 18/04/2018 | Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, da Senadora Lúcia Vânia. Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18.04.2018, nos termos do Requerimento nº 215, de 2018. |
| 19/04/2018 | Aprovados os Requerimentos nºs 421, 441 e 779, de 2016. Os Projetos de Lei do Senado nºs 112, de 2013; 13, 24,108, 324 e 753, de 2015; e 58, de 2016, desapensados do Projeto de Lei do Senado nº 51, de 2015, aprovado, continuam tramitando em conjunto e vão à CAS, CDR, CI, CCJ, CAE e, em decisão terminativa, à CMA. |
| 19/04/2018 | Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Matéria aguardando designação de Relatoria. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs: 112 de 2013; 13, 24, 108, 324 e 753, todos de 2015; e 58 de 2016). |
| 26/04/2018 | Distribuído ao Senador Airton Sandoval, para emitir relatório. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs: 112 de 2013; 13, 24, 108, 324 e 753, todos de 2015; e 58 de 2016). |
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| CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | |
|---|---|
| Relator | |
| Data | Andamento |
[/vc_column_text][vc_column_text]
| CMA – Comissão de Meio Ambiente | |
|---|---|
| Relator | |
| Data | Andamento |
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| Data | Descrição |
|---|---|
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