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PL 4007/2015
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PEC 21/2017
Prioridades Saneamento,Projetos de Lei Saneamento,Projetos Senado
Veda a nomeação e exoneração motivadas por interesse político-partidário e fixa critérios político-profissionais nas nomeações para os cargos e...
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PL 3596/2015
Prioridades Saneamento,Projetos Câmara,Projetos de Lei Saneamento,Últimas Movimentações Projetos de Lei
Estabelece normas gerais relativas à cobrança de tarifas de esgoto sanitário pelas prestadoras.
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PL 164/2016
Prioridades Saneamento,Projetos de Lei Saneamento,Projetos Senado
Responsabiliza solidariamente o proprietário de imóvel pela inadimplência de tarifas de água e esgoto.
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Documentos PL 4176/2008
Projetos de Lei Saneamento
Anexos PARECER CAESB - PL 4176_2016 (2 MB)PARECER CASAN - PL 4176_2016 (236 kB)
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PL 9777/2018
Projetos Câmara,Projetos de Lei Saneamento,Últimas Movimentações Projetos de Lei
Destina recursos dos fundos constitucionais para saneamento básico.
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PLC 113/2014
Prioridades Saneamento,Projetos de Lei Saneamento,Projetos Senado
Faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos...
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PL 4794/2016
Prioridades Saneamento,Projetos Câmara,Projetos de Lei Saneamento
Impede a ocupação de áreas de risco e trata do planejamento de medidas de drenagem de águas pluviais urbanas...
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MODELO – PROJETO DE LEI CÂMARA
Projetos de Lei Saneamento
Inteiro teor Ementa Autor Apresentação Forma de Apreciação Regime...
- Reação da economia no fim de 2020 já se esgotou 04/03
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A tecnologia se torna uma verdadeira aliada no combate às perdas 09/12
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Aesbe participa do 31º Congresso Nacional de Saneamento e Meio Ambiente da AESabesp 25/11
- Municípios devem acelerar criação de taxas para o lixo 24/11
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Brazil Water Week reúne diversos países para debater sobre água e seu uso nos mais diversos aspectos 20/10
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