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Inteiro teor
[/vc_column_text][vc_column_text]Ementa
Estabelece desconto de um trinta avos sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, por dia de falta de fornecimento de água.[/vc_column_text][vc_column_text]
Autor | |
Deputado Rômulo Gouveia – PSD/PB |
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Apresentação | |
15/12/2015 |
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Forma de Apreciação | |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II |
[/vc_column_text][vc_column_text]
Regime de Tramitação | |
Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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CDU – Comissão de Desenvolvimento Urbano | |
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Relator | Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP) |
Data | Andamento |
12/04/2016 | Recebimento pela CDU. |
05/05/2016 | Designado Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE) |
05/07/2016 | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Kaio Maniçoba (PMDB-PE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
09/08/2016 | Retirado de pauta a requerimento do Deputado João Paulo Papa. |
25/10/2016 | Designado Relator Substituto, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP) |
25/10/2016 | Parecer do Relator Substituto, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDU, pelo Dep. Miguel Haddad Inteiro teor |
25/10/2016 | Aprovado unanimemente o Parecer. |
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CDC – Comissão de Defesa do Consumidor | |
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Relator | Deputado Weliton Prado (PMB-MG) |
Data | Andamento |
26/10/2016 | Recebimento pela CDC. |
09/11/2016 | Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PMB-MG) |
21/12/2016 | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Weliton Prado (PMB-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PMB-MG), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor |
25/04/2017 | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Weliton Prado Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PMB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
05/07/2017 | Aprovado o Parecer. |
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CTASP – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | |
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Relator | Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ) |
Data | Andamento |
10/07/2017 | Recebimento pela CTASP. |
21/09/2017 | Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ) |
03/10/2017 | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
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Relator | |
Data | Andamento |
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Data | Descrição |
---|---|
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