PL 3723/2012

Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico – REISB PL 2290/2015 (PLS 95/2015) Altera...

Determina o aproveitamento e a reutilização das águas pluviais por Órgãos Públicos. PL 531/2015 Fonte: Jurídico AESBE

Insere as receitas obtidas com a prestação de serviço de saneamento básico no regime cumulativo das contribuições para o...

Estabelece a Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais e define normas gerais para sua promoção....

Dispõe sobre a redução no índice de perdas pelas concessionárias ou permissionárias dos serviços públicos de distribuição e abastecimento...

Autorização para o Poder Executivo reduzir a 0 (zero) as alíquotas da PIS/Pasep e da Cofins PL 7467/2010 (PLS...

Torna obrigatória a implantação de sistema de reuso direto não potável planejado de águas pluviais servidas em obras custeadas...

Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à atualização da Lei 8.666, de 1993 CELICITA –...