PL 2991/2011

Dispõe sobre a construção de sistemas para captação e armazenamento de água da chuva nas edificações residenciais, comerciais e...

Insere as receitas obtidas com a prestação de serviço de saneamento básico no regime cumulativo das contribuições para o...

Determina o aproveitamento e a reutilização das águas pluviais por Órgãos Públicos. PL 531/2015 Fonte: Jurídico AESBE

Estabelece a Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais e define normas gerais para sua promoção....

Concede incentivo fiscal para investimentos na universalização da prestação de serviço de saneamento básico. PL 3723/2012 Fonte: Jurídico AESBE

Dispõe sobre a redução no índice de perdas pelas concessionárias ou permissionárias dos serviços públicos de distribuição e abastecimento...

Autorização para o Poder Executivo reduzir a 0 (zero) as alíquotas da PIS/Pasep e da Cofins PL 7467/2010 (PLS...

Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à atualização da Lei 8.666, de 1993 CELICITA –...