PL 2222/2015

Ementa

Altera a Lei n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para estimular o descarte adequado de resíduos sólidos por meio de desconto na conta de esgoto residencial da pessoa física; e a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para incluir a obrigatoriedade de logística reversa de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal usados

 

Apresentação  
 02/07/2015  
Forma de Apreciação  
 Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II  
Regime de Tramitação  
 Ordinária (Art. 151, III, RICD)  
CDU – Comissão de Desenvolvimento Urbano 
Relator  Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA)
 Data   Andamento
 14/09/2015 Recebimento pela CDU.
23/06/2016 Designado Relator, Dep. Val Amélio (PRTB-AL)
04/10/2016 Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
25/10/2016 Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Inteiro teor

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

09/12/2016 Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDU, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Inteiro teor

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

14/12/2016 Aprovado unanimemente o Parecer.
CDEICS – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços 
Relator   Deputado Renato Molling (PP-RS)
 Data   Andamento
 16/12/2016 Recebimento pela CDEICS.
02/05/2017 Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Vaidon Oliveira (DEM-CE)
24/05/2017 Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
30/08/2017 Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)
28/11/2017 Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS). Inteiro teor

Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU. Inteiro teor

19/12/2017 Retirado de pauta de ofício.
08/05/2018 Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
07/06/2018 Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS). Inteiro teor

Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano -CDU. Inteiro teor

20/06/2018 Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Keiko Ota (PSB/SP) e Joaquim Passarinho (PSD/PA).
11/07/2018 Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
08/08/2018 Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.

 

CMADS – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Relator  
 Data   Andamento
   
CFT – Comissão de Finanças e Tributação
Relator  
 Data   Andamento
   
CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Relator   
 Data   Andamento
   

 

 

 

 

Data Descrição
   
   
   
   
   
   

 

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