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Inteiro teor
[/vc_column_text][vc_column_text]Ementa
Altera a Lei n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para estimular o descarte adequado de resíduos sólidos por meio de desconto na conta de esgoto residencial da pessoa física; e a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para incluir a obrigatoriedade de logística reversa de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal usados
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| Autor | |
| Deputado Veneziano Vital do Rêgo – PMDB/PB |
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| Apresentação | |
| 02/07/2015 |
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| Forma de Apreciação | |
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II |
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| Regime de Tramitação | |
| Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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| CDU – Comissão de Desenvolvimento Urbano | |
|---|---|
| Relator | Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) |
| Data | Andamento |
| 14/09/2015 | Recebimento pela CDU. |
| 23/06/2016 | Designado Relator, Dep. Val Amélio (PRTB-AL) |
| 04/10/2016 | Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) |
| 25/10/2016 | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| 09/12/2016 | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDU, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| 14/12/2016 | Aprovado unanimemente o Parecer. |
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| CDEICS – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | |
|---|---|
| Relator | Deputado Renato Molling (PP-RS) |
| Data | Andamento |
| 16/12/2016 | Recebimento pela CDEICS. |
| 02/05/2017 | Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Vaidon Oliveira (DEM-CE) |
| 24/05/2017 | Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) |
| 30/08/2017 | Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS) |
| 28/11/2017 | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU. Inteiro teor |
| 19/12/2017 | Retirado de pauta de ofício. |
| 08/05/2018 | Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS) |
| 07/06/2018 | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano -CDU. Inteiro teor |
| 20/06/2018 | Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Keiko Ota (PSB/SP) e Joaquim Passarinho (PSD/PA). |
| 11/07/2018 | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). |
| 08/08/2018 | Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. |
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| CMADS – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | |
|---|---|
| Relator | |
| Data | Andamento |
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| CFT – Comissão de Finanças e Tributação | |
|---|---|
| Relator | |
| Data | Andamento |
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| CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
|---|---|
| Relator | |
| Data | Andamento |
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| Data | Descrição |
|---|---|
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