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PL 1630/1999
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PL 348/2014
Projetos de Lei Saneamento
Inteiro teorEmenta Altera as Leis nº 9.718, de 27 de novembro de 1998; 10.637, de 30 de dezembro de...
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PEC 93/2015
Prioridades Saneamento,Projetos Câmara,Projetos de Lei Saneamento
Torna o saneamento básico um direito social.
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PL 4115/2012
Prioridades Saneamento,Projetos Câmara,Projetos de Lei Saneamento
Veda a contratação de empresas prestadoras de serviços a terceiros para execução dos serviços públicos de limpeza urbana e...
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PLC 315/2009
Prioridades Saneamento,Projetos de Lei Saneamento,Projetos Senado,Últimas Movimentações Projetos de Lei
Altera Compensação Financeira dos Recursos Hídricos - CFRH.
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PL 58/2016
Prioridades Saneamento,Projetos de Lei Saneamento,Projetos Senado,Últimas Movimentações Projetos de Lei
Disciplina o abastecimento de água por fontes alternativas.
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PL 2992/2011
Prioridades Saneamento,Projetos Câmara,Projetos de Lei Saneamento
Proíbe as empresas concessionárias de serviço público a inscrição do consumidor inadimplente em bancos de dados e cadastros de...
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PL 505/2013
Prioridades Saneamento,Projetos de Lei Saneamento,Projetos Senado
Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto e dá outras Providências.
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PL 559/2013
Prioridades Saneamento,Projetos de Lei Saneamento,Projetos Senado
Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
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A tecnologia se torna uma verdadeira aliada no combate às perdas 09/12
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Aesbe participa do 31º Congresso Nacional de Saneamento e Meio Ambiente da AESabesp 25/11
- Municípios devem acelerar criação de taxas para o lixo 24/11
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Brazil Water Week reúne diversos países para debater sobre água e seu uso nos mais diversos aspectos 20/10
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Votação dos vetos ao Marco Legal, marcada para 30 de setembro, mobiliza as companhias estaduais de saneamento 02/10
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