PL 15/2015

Ementa

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, para determinar a exigência de sistemas de captação de águas pluviais.

 

Apresentação  
 04/12/2015  
Forma de Apreciação  
 Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões  
 CMA – Comissão de Meio Ambiente
Relator  
 Data   Andamento
 11/03/2015 Ao Senhor Senador ROMERO JUCÁ para relatar.
09/04/2015 Projeto devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pela aprovação do Projeto. Inteiro teor.
18/06/2015 Aprovados os Requerimentos nº 608 e 609, de 2015, de audiência de comissão.
A matéria vai à CAE e à CI, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa. Publicado no DSF Páginas 181-182
CAE – Comissão de Assuntos Econômicos 
Relator  
 Data   Andamento
 08/09/2015 O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Wilder Morais relator da matéria.
 10/03/2017 A matéria será redistribuída, em virtude de o senador Wilder Morais não mais ser membro desta Comissão.
15/03/2017 Anexado, à fl. 17, o ofício SF/1124/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta.
08/08/2018 Aguardando leitura de requerimento do Senador José Pimentel, de tramitação em conjunto dos PLS nºs 65/2014; 396/2014; 15/2015; 51/2015; 667/2015; 745/2015; 58/2016; e dos PLC nºs 56/2014; 109/2014; 16/2016; e 17/2016.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF. Requerimento
   

 

 

 

 
   

 

Data Descrição
   
   
   
   
   
   

 

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