Pente-fino de Bolsonaro aquece discussão sobre MP do saneamento básico

Reavaliação de últimos atos do governo Temer poderá impactar o texto, segundo entidades

Maria Cristina Frias – Folha de São Paulo

4.jan.2019 às 3h00

A revisão dos últimos atos do governo Temer, determinada pelo presidente Jair Bolsonaro a seus ministros, poderá impactar a medida provisória que muda o marco legal do saneamento básico.

O texto, publicado em 28 de dezembro, apresenta alterações favoráveis ao setor privado e é uma reedição do que caducou em novembro.

O pente-fino poderá facilitar a revogação, segundo Roberto Tavares, presidente da Aesbe (associação das estatais de saneamento básico). Paralelamente, a entidade tem pronta uma ação direta de inconstitucionalidade.

“Foi usado um artifício de se mudar 2 ou 3 artigos e republicar algo na íntegra, quando se sabe que a mesma legislatura não pode votar uma MP não aprovada.”

A medida que caducou não foi apreciada, e o texto será analisado em uma nova legislatura, logo não deve haver problema com as regras, segundo Percy Soares, da Abcon (das empresas privadas).

“É legítimo que sejam revisados [os últimos atos de Temer], mas a MP está bem enquadrada na estratégia do novo governo.” ​

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

SCS - Quadra 01 - Bloco H - Edifício Morro Vermelho - 16º andar - CEP: 70399-900 - Brasília-DF - Tel/Fax.: 55 61 3022-9600

Fazer login com suas credenciais

ou    

Esqueceu sua senha?

Create Account