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PEC 93/2015
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PL 6402/2013
Prioridades Saneamento,Projetos Câmara,Projetos de Lei Saneamento
Inteiro teor Ementa Dispõe sobre a redução no índice de perdas pelas concessionárias ou permissionárias dos serviços públicos de...
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PL 3596/2015
Prioridades Saneamento,Projetos Câmara,Projetos de Lei Saneamento,Últimas Movimentações Projetos de Lei
Estabelece normas gerais relativas à cobrança de tarifas de esgoto sanitário pelas prestadoras.
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PL 7239/2010
Prioridades Saneamento,Projetos Câmara,Projetos de Lei Saneamento
Regula a interrupção da prestação de serviço público por inadimplência e a inscrição de usuário inadimplente em cadastro público...
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PL 1630/1999
Prioridades Saneamento,Projetos Câmara,Projetos de Lei Saneamento
Isenta os usuários de baixa renda do pagamento de tarifa de água e esgoto.
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PL 4794/2016
Prioridades Saneamento,Projetos Câmara,Projetos de Lei Saneamento
Impede a ocupação de áreas de risco e trata do planejamento de medidas de drenagem de águas pluviais urbanas...
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PL 8894/2017
Prioridades Saneamento,Projetos Câmara,Projetos de Lei Saneamento
Cria o Fundo de Atendimento a Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec)
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PL 51/2015
Prioridades Saneamento,Projetos de Lei Saneamento,Projetos Senado,Últimas Movimentações Projetos de Lei
Institui normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas.
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PL 01/2018
Prioridades Saneamento,Projetos de Lei Saneamento,Projetos Senado
Cria o Certificado de Recebíveis de Saneamento (CRS)
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A tecnologia se torna uma verdadeira aliada no combate às perdas 09/12
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Aesbe participa do 31º Congresso Nacional de Saneamento e Meio Ambiente da AESabesp 25/11
- Municípios devem acelerar criação de taxas para o lixo 24/11
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Brazil Water Week reúne diversos países para debater sobre água e seu uso nos mais diversos aspectos 20/10
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Votação dos vetos ao Marco Legal, marcada para 30 de setembro, mobiliza as companhias estaduais de saneamento 02/10
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