Medidas que servidores poderiam contestar foram retiradas; governadores querem reverter recuo
Alexa Salomão e Flavia Lima – Folha de São Paulo
18.fev.2019 às 2h00
Uma forte divergência na equipe econômica sobre o texto da reforma da Previdência levou o ministro Paulo Guedes (Economia) a optar por desidratar o trecho dedicado aos servidores públicos.
A decisão pouco afeta a União, mas coloca em xeque o destino da reforma nos municípios e, especialmente, nos estados —justamente quem mais tem urgência numa solução para o problema do déficit previdenciário.
O governador de Goiás é um dos que estão preocupados com o rumo da reforma para os demais entes da federação.
“Fiquei sabendo dessa exclusão e que a reforma não tem medidas universais, que fica só no governo federal. Mas precisam lembrar que nós dos estados, e também os municípios, dependemos dessa reforma”, disse à Folha o governador goiano, Ronaldo Caiado, neste domingo (17).
Caiado desembarca em Brasília nesta segunda-feira (18) para tratar da questão.
Pessoas que acompanham os ajustes finais na reforma da Previdência, e que falaram na condição de anonimato, explicam que foram retirados da proposta de reforma instrumentos que viabilizam o ajuste mais rápido e eficiente do crescente buraco nas previdências estaduais.
Entre eles estão a exigência de contribuição extraordinária dos servidores em caso de déficit do sistema; a obrigatoriedade de se fazer equacionamento do passivo; a transformação da Previdência pública em fundo de pensão —nos moldes já adotados por estatais federais, que têm fundos como Petros, da Petrobras—; bem como a possibilidade de o estado aportar ativos nos fundos e fazer securitização (transformar essa dívida em títulos que são oferecidos ao mercado financeiro para adiantar recursos).
Para uma parte da equipe econômica, a permanência dessas exigências no texto faria com que os servidores bombardeassem a reforma no Congresso, como ocorreu na gestão de Michel Temer.
Resultado: o governo do presidente Jair Bolsonaro assumiria riscos desnecessários, comprometendo o avanço de uma reforma que está atrasada e é urgente.
Outra ala, porém, insistiu na permanência das exigências, alegando que a União não podia abandonar os estados.
Argumentaram que a maioria dos governadores precisa que medidas mais duras envolvendo servidores estejam na reforma federal, pois não tem força política para contrariar funcionários estaduais e adotá-las isoladamente.
A divergência foi tão acirrada que Guedes, para pacificar o grupo e destravar os trabalhos, deu o voto de minerva pelo caminho mais seguro para o conjunto da reforma e que, ao mesmo tempo, preservasse interesses da União.
Foram mantidas basicamente duas medidas envolvendo servidores: as elevações da idade mínima —que muda o paradigma de aposentadoria em todo o país, mas tem pouco efeito financeiro no curto prazo para os estados— e da alíquota de contribuição do servidor, para 14%.
Essa última medida traz alivio à União, mas tem efeito quase nulo para os estados, uma vez que vários dos entes federativos que se encontram em dificuldade financeira já elevaram a alíquota.
Goiás, por exemplo, tem uma alíquota superior: cobra 14,25%. O déficit previdenciário do estado fica em cerca de R$ 500 milhões todos os meses, e essa alíquota recorde não consegue tapar o buraco. Mensalmente, o tesouro goiano aporta R$ 200 milhões para cobrir o déficit.
Para tentar reverter esse quadro, pessoas ouvidas pela Folha dizem que outros governadores também vão a Brasília tentar negociar com a equipe econômica.
A percepção deles vinha sendo a de que as regras para aposentadoria de servidores públicos, incluindo militares —e, em consequência, Polícia Militar—, bombeiros e professores saíssem definidas da proposta final para a reforma da Previdência.
“Entendo que devemos ter uma regra constitucional única para todos. Não acho correto ter uma regra mínima e aí cada ente possa colocar sua regra própria. Teríamos muita confusão e dificuldade”, diz George Santoro, secretário de Fazenda de Alagoas.
Reportagem da Folha de janeiro indicou que pelo menos um terço dos governadores apoia uma reforma da Previdência sem carência na gestão de Bolsonaro —ou seja, que a mudança valeria para os estados imediatamente após aprovada, sem tempo de transição para eventual adaptação nas regras.
