Pandemia faz governo de MG adiar adesão ao RRF, diz secretário

Valor Econômico
06/07/2020

Por Marcos de Moura e Souza

Pelo regime de recuperação fiscal (RRF), Estados podem renegociar dívidas que têm com a União, contanto que cumpram um amplo ajuste nas suas contas

O governo de Minas Gerais deixou de lado – pelo menos por enquanto — o plano que vinha sendo tratado como a pedra de toque para a reorganização das finanças do Estado.

Desde o início do mandato, no ano passado, o governador Romeu Zema (Novo) vinha insistindo que para sair do buraco financeiro que se encontra há anos, Minas precisaria aderir ao regime de recuperação fiscal (RRF), do governo federal. Pelo RRF, Estados podem renegociar dívidas que têm com a União, contanto que cumpram um amplo ajuste nas suas contas. Zema e sua equipe, no entanto, mudaram os planos.

“A adesão ao regime de recuperação fiscal ainda é prioridade, mas no cenário de pandemia outros assuntos atravessaram esse tema”, disse nesta segunda-feira (6) ao Valor o secretário de Governo de Minas, Mateus Simões.

“A pandemia deu uma invertida na nossa ordem de prioridades financeiras. A gente acabou ficando muito focado no curto prazo sendo que o compromisso do governo era trabalhar com o médio prazo”, disse.

Segundo ele, o governo ainda precisa entender qual será o tamanho do rombo fiscal em Minas pós-pandemia. “Só aí poderemos voltar a trabalhar com as pautas de médio prazo com a velocidade que a gente tinha pretendido.”

No início da crise, o governo estimou que o déficit orçamentário de 2020 seria de R$ 20 bilhões.

Para aderir ao RRF pelas regras atuais, Estados interessados precisam fazer privatizações, mudar regras previdenciárias, mudar estrutura de carreiras dos servidores, entre outras medidas que preveem redução de gastos.

Flexibilização da regras de adesão

Antes de anunciar sua saída do governo Jair Bolsonaro, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, elaborou um plano que flexibilizava regras de adesão. Uma das mudanças sugeridas tem a ver com as privatizações: o texto é menos exigente que a lei atual em relação à venda das empresas, e abre espaço para a uma venda parcial das estatais.

Para o governo Zema – que nunca teve maioria na Assembleia Legislativa –, essa seria uma mudança bem-vinda porque o desobrigaria de privatizar a elétrica Cemig e a companhia de saneamento Copasa, operações que dificilmente teriam o aval dos deputados.

Simões diz que o governo mineiro ainda tem uma expectativa de que o Plano Mansueto seja votado em setembro e que altere este e os outros pontos do RRF.

Plano B

Mas como hoje não há mais clareza quando o assunto voltará à pauta do Congresso, Zema mudou o foco. Está tentando aprovar na Assembleia a venda da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) – que tende a enfrentar menos resistência que as demais –, tenta também passar as reformas da Previdência e administrativa.

“A gente continua trabalhando na cartilha do regime de recuperação fiscal. Ainda que a adesão em si ao regime neste momento não seja o centro da discussão”, disse Simões. O governo, acrescenta ele, continua acreditando na necessidade de adesão ao RRF.

O secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passaglio, disse que a privatização da Codemig é das possíveis e que o governo considera a mais importante para a sustentabilidade fiscal do Estado.

A venda da empresa ainda precisa ser aprovada pelos deputados e, depois disso, a venda efetivamente poderia ocorrer depois de um ano ou um ano e meio.

Mas além da venda, há outra operação que Zema tenta fazer deslanchar: a venda antecipada de dividendos que o Estado tem a receber – por meio da Codemig – por sua participação como sócia no negócio da produção e exportação de nióbio.

Zema já buscou apoio de Bolsonaro para que BNDES, Banco do Brasil ou Caixa entrassem no negócio. “Mas a nossa leitura é que a venda dos recebíveis precisa, mesmo se for para esses bancos públicos, que a economia pelo menos dê um sinal mais claro da direção que ela está indo”, disse Mateus Simões. “Não acho que haja possibilidade de a gente colocar essa operação na rua financeiramente falando antes de setembro outubro.

Portal do Saneamento Básico

O dinheiro é proveniente da multa que foi aplicada pelo governo federal à Vale pelo rompimento da barragem em Brumadinho

Em uma agenda surpresa, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, concederam entrevista coletiva à distância nesta segunda-feira junto com o governador de Minas, Romeu Zema (Novo). Eles anunciaram o investimento de R$ 250 milhões no estado a partir de um acordo realizado com a mineradora Vale.

O dinheiro é proveniente da multa que foi aplicada pelo governo federal à mineradora pelo rompimento da barragem em Brumadinho, em janeiro de 2019, R$ 150 milhões serão investidos em sete parques nacionais (Serra do Cipó, Caparaó, Grande Sertão Veredas, Serra da Canastra, Cavernas do Peruaçu, Sempre Vivas e Serra do Gandarela) para poder incentivar o turismo.

“Isso vai arrumar os parques, deixar em condições de visitação, com toda infraestrutura necessária, treinamento de pessoas, geração de emprego para todo o entorno de cada um deles”, disse o ministro Ricardo Salles.

Obras de Saneamento

Em entrevista à Itatiaia, Salles disse que este acordo, que tem prazo de execução de 3 anos é mais vantajoso do que aquele feito após a tragédia de Mariana, em novembro de 2015.

“As soluções desenhadas no caso de Mariana demonstraram um excesso de burocracia, demora e, até hoje, muitas queixas dos grupos que se formaram”.

Segundo Zema, os outros R$ 100 milhões serão investidos em saneamento básico em municípios mineiros que ainda não foram selecionados.

“A questão dos municípios a serem escolhidos vai ser tratada entre o governo federal e a secretaria de Desenvolvimento Social e serão priorizados aqueles mais carentes. Esse valor está longe de ser suficiente para corrigir o saneamento no estado, mas vai ajudar muito esses municípios”, afirmou.

Fonte: Itatiaia.

 

 

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