Portal do Saneamento Básico
30/04/2020
A universalização dos serviços de saneamento básico – abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana – tem sido alvo de debates intensos nos meios acadêmicos, na gestão pública e na sociedade em geral.
No entanto, os investimentos necessários têm permanecido drasticamente aquém de todos os prazos planejados. Isto em todos os estados do Brasil, sendo que o Norte e o Nordeste apresentam os piores indicadores. Mesmo em São Paulo, a situação não é nada confortável. Há exceção apenas para algumas poucas cidades.
O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) concluído e aprovado em 2011, previa a universalização destes serviços em um horizonte de 20 anos, ou seja, até 2031. Porém, alguns analistas estimam que isto só deverá ocorrer depois de 2050. Ainda assim se houver suficiente vontade política.
Há alguns obstáculos: além do montante vultoso dos investimentos, há uma má vontade de grande parte da população de pagar pelos serviços e esta percepção acaba pautando o comportamento dos gestores públicos. No Brasil, saúde pública é solucionada com médico e remédio. Cadê a prevenção para não adoecermos? Enquanto as cidades eram pequenas, com o uso de fossas não ficava em destaque a relevância do problema.
Ausência de saneamento básico
Ocorre que o problema se agravou pois, hoje, cerca de 80% da população vive nas cidades. A ausência dos serviços de esgotamento sanitário gera graves problemas de salubridade urbana e poluição dos recursos hídricos, tanto superficiais quanto nos lençóis subterrâneos. Isto todos percebem a olho nu.
E aí surgiu o coronavírus, gerando um novo olhar sobre estas questões. Por exemplo, pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) já descobriram a presença deste microrganismo em esgotos urbanos. É de amplo conhecimento a dificuldade de, por falta de opção, ter que morar próximo a locais de esgotamento a céu aberto. Odor desagradável, proliferação de moscas, baratas, ratos, cobras, não deixam espaço para crianças eternamente sofredoras.
Quem paga por isso são os serviços de assistência à saúde pública. Se esta população já estava acostumada a estas mazelas, o advento do coronavírus aumentou os riscos exponencialmente. Ressalta-se ainda que pessoas fragilizadas por alguma doença são mais suscetíveis de contrair novas enfermidades (Efeito Heinke-Mills). Não à toa, os integrantes atuais de grupos de risco – idosos e portadores de outras doenças, crônicas ou não, sofrem restrições para o Covid-19. Alguma coisa tem que ser feita.
Concessão dos serviços de saneamento
Na semana passada, ocorreu um webinário promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), com a participação dos presidentes da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Associação dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) e a Associação das Empresas Privadas de Saneamento (Abcon), entidades estas que representam a totalidade das operadoras de saneamento no Brasil.
Tradicionalmente tem havido um conflito por disputa dos associados destas organizações pelas concessões dos serviços. No entanto, neste webinário, houve um consenso de que os vários players do setor de saneamento devem se unir para discutir aspectos que afetam a universalização.
Uma possibilidade aventada é a constituição de um fundo nacional de saneamento, a exemplo dos setores de energia elétrica e telefonia. Outro ponto é que não é possível universalizar os serviços somente com os recursos advindos das tarifas, havendo necessidade também do aporte de recursos públicos dos orçamentos federal, estaduais e municipais.
Como se vê, a tão necessária universalização dos serviços precisa da participação de empresas públicas e privadas, em diversas formas de contratação. Mas, acima de tudo é necessária vontade política para fazer as coisas acontecerem.
Fonte: Diário do Comércio.
