Valor Econômico
12/03/2021
Por Renan Truffi e Vandson Lima
Presidente do Senado pretende convocar duas sessões
Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) decidiu marcar sessão do Congresso Nacional para a próxima semana. A ideia é convocar deputados e senadores para analisar, na quarta, 17, e quinta-feira, 18, os 36 vetos presidenciais pendentes, sendo que 32 deles estão trancando a pauta.
Entre eles estão dispositivos que foram vetados no marco legal do saneamento no ano passado, por decisão do Palácio do Planalto e rompendo um acordo feito para a aprovação da matéria.
Pacheco comunicou os senadores durante a reunião de líderes. Desde 2020, Executivo e Legislativo tentam construir um acordo sobre essa matéria, mas não conseguem chegar num consenso. Os senadores acusam o governo de ter quebrado um compromisso ao vetar o artigo 16, que prevê que os contratos de programa vigentes poderão ser reconhecidos como contratos de programa e formalizados ou renovados mediante acordo entre as partes, até 31 de março de 2022, com prazo máximo de vigência de 30 anos.
Com a insatisfação dos senadores, o governo articula a manutenção do veto na Câmara dos Deputados. Caso isso aconteça, o tema não precisa nem ser apreciado pelo Senado, o que evitaria uma derrota do Palácio do Planalto. Os governadores também vinham fazendo campanha para que o presidente Bolsonaro não vetasse esse dispositivo, mas os apelos não surtiram efeito.
O marco legal do saneamento é importante para destravar a abertura do setor de água e esgoto, que tem forte potencial de desenvolvimento.
A definição de qual serão os vetos apreciados nestas sessões só ocorrerá na segunda-feira. Sabe-se que nem todas as pendências entrarão na pauta – há, por exemplos, 25 pontos vetados por Bolsonaro ao pacote anticrime, que permanecem em suspenso desde dezembro de 2019.
À época, em uma mostra do enfraquecimento em marcha do ex-ministro da Justiça Sergio Moro dentro do governo, Bolsonaro barrou 25 pontos aprovados pelo Congresso, mas manteve a criação do juiz das garantias, incluída pela Câmara dos Deputados, contrariando Moro, que era um dos propositores e entusiastas do pacote.
