OPINIÃO – Cardápio incompleto

Concessão de aeroportos é bem-sucedida, mas governo Bolsonaro precisa detalhar planos para outras áreas

Folha de São Paulo

16.mar.2019 às 2h00

O leilão de privatização de aeroportos desta sexta (15) foi um êxito, em todos os seus aspectos.

Houve concorrência, com lances de empresas relevantes no mercado mundial e a entrada de novas firmas brasileiras no setor, até agora administradoras de rodoviárias. O interesse ficou evidenciado no ágio sobre o valor mínimo, superior às previsões mais otimistas.

O modelo de venda por pacotes, que combinavam aeroportos mais e menos rentáveis, mostrou-se bem-sucedido —em suma, percebe-se que há interesse em investir a longo prazo no Brasil. O certame deve inspirar tanto ânimo quanto cuidados no planejamento das próximas concessões e vendas de estatais, tarefas mais árduas.

No caso das concessões de infraestrutura, existem planos ainda totalmente vagos de passar à iniciativa privada ou reorganizar setores como os de ferrovias, saneamento, estradas e portos, além de criar um mercado para o gás.

É possível dizer, sem nenhum exagero, que a situação das ferrovias é um desastre —quadro decorrente de privatizações mal reguladas e intervenções estatais entre corruptas e incompetentes.

Em relação às estradas federais, os resultados são mistos, com bons exemplos mesclados a concessões fracassadas, assumidas por empresas que não cumpriram obrigações contratuais.

O país, ademais, espera extensas obras rodoviárias, pois o escoamento da produção é precário, a condição das pistas representa um perigo físico e a economia demanda obras de vulto para que alguma recuperação se consolide.

Além dos planos deixados por Michel Temer (MDB), pouco se sabe das intenções do governo Jair Bolsonaro (PSL). O que será feito dos portos, por exemplo? Vai se dar cabo das companhias docas, motivos de ineficiência e corrupção? O setor será de fato privatizado?

Sem prejuízo da boa regulação e de bons modelos de concessão, é preciso dar celeridade ao planejamento. Ainda que os leilões sejam realizados neste ano, o país apenas veria canteiros de obras em meados de 2020, nas hipóteses mais otimistas.

No caso de setores como gás e esgotos, o mistério é absoluto. O governo deu sinais de que pretende tirar a presença paquidérmica da Petrobras do mercado de transporte e venda de gás, aliás atualmente desperdiçado. Aqui, no entanto, parte-se do zero em termos de empresas e normas de concorrência e proteção ao consumidor.

A situação não é muito diferente no que diz respeito aos serviços de água e esgoto. Embora haja empresas estabelecidas nessa atividade, estatais na maioria, a participação privada tem de atravessar um emaranhado de obstáculos políticos, regulatórios e federativos.

Quanto à venda de empresas controladas pelo Tesouro Nacional, sabe-se muito mais de grandes ambições do que de planos concretos. É compreensível, por ora, que se aguarde o desfecho da reforma mais urgente da Previdência.

Até lá, o governo precisa deixar pronto um cardápio pronto, bem explicado, regulado e sequenciado de concessões e privatizações.

 

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