Valor Econômico
25/02/2021
Por Taís Hirata
Arbitragem julgou infundada a anulação da PPP de esgoto em Guarulhos, decretada em 2019
A concessão de saneamento do município de Guarulhos (SP), que já esteve sob controle da OAS, quase foi vendida à Aegea e agora está nas mãos da Sabesp, deverá voltar a ser alvo de disputa. Nos últimos dias, a caducidade do contrato da OAS, decretada em agosto de 2019 pela prefeitura, foi considerada ilegal e infundada pelo tribunal arbitral que analisa o caso. Com isso, o grupo de engenharia deverá tentar recuperar a concessão perdida.
A OAS Soluções Ambientais venceu, em agosto de 2014, a licitação da Parceria Público privada (PPP) de esgoto de Guarulhos, a segunda maior cidade no Estado de São Paulo. O contrato teria valor estimado de R$ 1,1 bilhão ao longo de 30 anos. Porém, poucos meses após a assinatura, os problemas começaram a surgir. A concessionária, a Soluções Ambientais de Guarulhos (Sagua), afirma que a prefeitura deixou de cumprir requisitos básicos do contrato – como a criação de um mecanismo de centralização dos recursos arrecadados e uma estrutura de garantias. Na prática, o município deixou de pagar a empresa pelos serviços prestados. A essa altura, a OAS já estava envolvida em escândalos da Operação Lava Jato.
Após alguns meses sem receber, a companhia decidiu deixar de fazer os investimentos exigidos, mantendo apenas a operação regular. Em resposta, a prefeitura recorreu à intervenção e à decretação da caducidade da PPP, sob o argumento de que a empresa não estava cumprindo suas obrigações.
Em meio às negociações, a OAS propôs a venda da operação para a Aegea, empresa que tem como acionistas o grupo Equipav e o GIC, fundo soberano de Cingapura. O acordo chegou a ser anunciado em 2018, mas não obteve anuência da prefeitura e, assim, foi rompido no ano seguinte.
Em agosto de 2019, foi declarada a caducidade do contrato da OAS e, logo na sequência, a operação foi entregue à Sabesp – inicialmente, em caráter emergencial e, depois, definitivo.
A companhia paulista já havia firmado, meses antes, um contrato com a prefeitura de Guarulhos para assumir todos os serviços de saneamento não contemplados na PPP – ou seja, o abastecimento de água e uma parte dos serviços de esgoto. O acordo, assinado no fim de 2018, foi também uma moeda de troca: a prefeitura concedeu a operação à Sabesp por prazo de 40 anos e, em contrapartida, a companhia suspendeu dívida de R$ 2,7 bilhões que o município carregava há anos com a empresa.
A princípio, o contrato da Sabesp com a prefeitura de Guarulhos previa investimentos de R$ 2 bilhões. Com a incorporação definitiva da operação da OAS, o valor passou a ser de R$ 3,3 bilhões.
Desde então, o grupo de engenharia vinha questionando a decisão da prefeitura em uma arbitragem – mecanismo que era previsto no contrato de 2014.
Nesta semana, o tribunal deu uma primeira decisão favorável à OAS, afirmando que a caducidade decretada em 2019 foi infundada. O processo, porém, ainda não se encerrou. Ainda haverá uma segunda etapa do julgamento, que determinará as condenações. A expectativa é que isso ocorra ao longo de 2021, diz uma pessoa a par do processo.
Procurada, a prefeitura de Guarulhos respondeu, por meio da Secretaria de Justiça, que “desconhece a decisão e até o presente momento não foi notificada”. A Metha (ex-OAS) preferiu não se manifestar sobre o caso.
A Sabesp disse, em nota, que “não é parte na demanda e, por isso, não pode ser penalizada pela decisão de um processo envolvendo terceiros. O pedido da autora na ação é de indenização contra a Prefeitura e a SAAE [Serviço Autônomo de Água e Esgoto, estatal municipal responsável pelo serviço] e não de retomada da concessão”.
Segundo uma fonte, porém, a intenção da OAS no processo é retomar o contrato de PPP. A avaliação é que uma transição não seria tão complexa porque os investimentos feitos pela Sabesp (que, neste caso, teriam que ser ressarcidos) não foram tão significativos até o momento.
Também está na mesa a opção de uma indenização paga à OAS pela prefeitura. O valor, porém, tenderia a ser maior, já que a concessionária manteve por cerca de quatro anos a prestação de serviços, praticamente sem receber, segundo a fonte.
Além disso, o ressarcimento teria que ser pago imediatamente, pois, neste caso, o rompimento do contrato se enquadraria como uma encampação, modelo que prevê indenização prévia.
Ainda não está claro se a OAS, que mudou seu nome para Metha, pretende operar o contrato ou buscar um novo comprador. O grupo, que nos últimos anos conseguiu reestruturar suas dívidas, encerrou sua recuperação judicial em março de 2020, mas ainda tem pendências e, assim como outros grupos afetados pela Lava Jato, tem buscado reerguer seus negócios.
