Debatendo os impactos da Reforma Tributária na universalização dos serviços de água e esgoto no Brasil, o Grupo Globo promoveu na manhã desta terça-feira (29), o encontro “Reforma Tributária e os Riscos para a Universalização do Saneamento”. O vice-presidente nacional da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Ricardo Soavinski, esteve participando da abertura do evento ressaltando a importância da discussão. O evento conta com patrocínio da Aesbe.
Abrindo a discussão, a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, trouxe levantamentos acerca do fornecimento de água e esgoto tratado para a população, tratando como um tema essencial para o desenvolvimento do país. Além disso, Leão ressaltou a importância da reforma tributária para o nivelamento de tributação do Brasil, respaldando os setores essenciais, como o saneamento. “Como a gente vai universalizar isso com uma carga tributária tão alta para as empresas?”, relata a governadora em exercício.
Em seguida, a mesa de abertura foi composta por Ricardo Soavinski e Roberto Barbuti, presidente do conselho de administração da Abcon Sindcon. Soavinski, em sua fala, discorreu sobre o desafio sério e urgente que o setor está enfrentando. “O saneamento básico não pode ser visto como apenas mais um serviço. Ele é, antes de tudo, um direito humano fundamental, essencial para a saúde pública. A Emenda Constitucional 132/2023, infelizmente, comete um grave erro ao excluir o saneamento do regime tributário diferenciado.”, relata.
Ainda em sua fala, o vice presidente da Aesbe discorre que enquanto setores como a saúde e alimentos básicos são contemplados com alíquotas reduzidas, o saneamento é penalizado. Isso impacta diretamente as empresas de saneamento, que já operam com margens financeiras estreitas. “E, se nada mudar, o que veremos será um aumento de até 18% nas tarifas, o que significa um peso financeiro para inúmeras famílias. Essa questão vai além dos números; é uma questão de justiça social e da própria sustentabilidade do setor.”, conclui Ricardo Soavinski.
A mesa de abertura foi mediada por Giuliana Morrone, jornalista e especialista em ESG. Após a fala de Soavinski, Morrone complementou sua fala evidenciando que há um amadurecimento da sociedade entre o que é emergencial e o que é essencial, sendo o saneamento uma questão essencial para o nosso país. “Infelizmente, a catástrofe climática do sulmostrou aos brasileiros como é realmente essencial o saneamento. Obras que não aparecem ali com fita de inauguração, mas que são essenciais para a saúde da população.”, conclui a jornalista.
Sobre o evento
Com patrocínio da Aesbe, o encontro reuniu políticos, especialistas e representantes de diversas entidades para debater as consequências da reforma tributária para o acesso universal aos serviços de água e esgoto no Brasil. O primeiro painel do evento abordou o tema: “Saneamento é Saúde: Por que o saneamento é um serviço de saúde?” O senador Eduardo Gomes (PL-TO), o deputado federal Fernando Marangoni (União-SP), o advogado tributarista Marcos Maia Maneira e o médico Nelson Arns Neumann, diretor da Pastoral da Criança participaram do painel que teve como objetivo explorar o papel essencial do saneamento básico na promoção da saúde pública.
Em seguida, o segundo painel teve como enfoque os impactos financeiros da nova tributação no setor de saneamento, destacando os desafios para a universalização e o risco de aumento nas tarifas. Participaram deste painel Munir Abud, vice-presidente Regional Sudeste da Aesbe e presidente da Cesan; senador Randolfe Rodrigues (PT-AP); Luana Pretto, presidente-executiva do Instituto Trata Brasil; o advogado tributarista Fernando Franco, o economista e sócio-fundadorda GO Associados Gesner Oliveira; e Mateus da Cruz Brinckmann, advogado tributarista e coautor do relatório lançado pela Aesbe na Série Universalizar sobre os impactos da Reforma no setor. Este painel teve como objetivo debater soluções que possam minimizar os impactos da nova tributação, garantindo a sustentabilidade dos serviços e o acesso a tarifas justas para a população, especialmente a de baixa renda.
