A Aesbe defende a institucionalização e atualização periódica do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que é um importante instrumento do Governo Federal para se chegar à Universalização

Por Rhayana Araújo, gerente de Comunicação da Aesbe

A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) lançou, em agosto de 2022, o estudo “Análise das Populações Atendidas e Não Atendidas com os Serviços de Água e Esgotos no Brasil – Com base nas informações contidas no Plansab 2017 e no SNIS 2017 a 2020”, feito sob a consultoria do engenheiro Adauto Santos. As análises apresentam discrepâncias verificadas entre os números publicados na imprensa desde 2020, com base no SNIS, que diferem significativamente daqueles contidos no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) de 2017, elaborado pelo Governo Federal.

 O Plansab é o documento oficial de planejamento da política federal de saneamento básico, publicado no site do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), e consiste no planejamento integrado do saneamento básico considerando seus quatro componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, coleta de lixo e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, e possui o horizonte de 20 anos (2014 a 2033).

O Plano parte de uma Análise Situacional com ênfase no déficit em saneamento básico e de um estudo de cenários para a política de saneamento básico no país e, a partir daí, estabelece metas para os anos de 2023 e 2033 (horizonte final). O Plano também apresenta Estratégias que orientam a atuação dos agentes do setor, em especial o Governo Federal, e que foram utilizadas como referência para o delineamento dos três Programas: Saneamento básico integrado – Infraestrutura urbana; Saneamento rural e Saneamento Estruturante.

A Aesbe ressalta que se o objetivo é universalizar os serviços de água e esgotamento sanitário, é necessário iniciar um amplo debate técnico-institucional, que permita qualificar os dados que realmente identifiquem onde está a população não atendida e que deve passar a ser atendida. Para que os órgãos promotores de políticas públicas possam, efetivamente, disponibilizar instrumentos normativos e programas governamentais que viabilizem recursos financeiros – de empréstimos e não reembolsáveis –, os quais somados aos recursos das prestadoras de serviços de saneamento básico (água e esgoto), possibilitem se organizar e planejar no sentido de cumprir os prazos e percentuais de atendimento previstos na legislação.

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