A empresa Aegea Saneamento foi a arrematante dos blocos 1 e 2 do leilão realizado nesta terça-feira (27), na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), para concessão dos serviços de universalização do esgotamento sanitário em 24 municípios das Regiões Metropolitanas de Fortaleza (RMF) e do Cariri (RMC) promovida pelo Governo do Ceará. O presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Neuri Freitas, esteve presente na B3, junto com a governadora do Estado, Izolda Cela.
Para o bloco 1, por meio de um lance de R$ 7,652 bilhões, a empresa apresentou deságio de -27,92%. Já para o bloco 2, a Aegea ofereceu lance de R$ 11,376 bilhões, com um deságio de -37,86%. O leilão teve como critério de julgamento o menor valor de contraprestação, que será paga pela Cagece. No total, a empresa Aegea, representada pela corretora Necton Investimentos, arremata os dois blocos da Parceria Público-Privada por R$ 19,028 bilhões.
Com o sucesso do leilão, a Aesbe reforça um dos seus principais pontos propositivos para se chegar à universalização:a retirada do limite de 25% para Parcerias Público-Privadas (PPPs), ficando aberto o percentual para ser avaliado e analisado para cada situação específica.
O presidente Neuri Freitas reforça que a parceria entre o setor público e privado é necessária para que as metas da universalização dos serviços de saneamento sejam atingidas. “Ao longo dos anos, vemos como as grandes PPPs e contratos de subconcessão são importantes para avançarmos com os serviços de saneamento. Impor esse limite é um equívoco e está em descompasso com os objetivos do novo marco legal”, enfatiza Neuri.
Sobre o leilão
A partir de agora, acontecem os trâmites para a contratação da empresa que será responsável pelos serviços de esgotamento sanitário dos 24 municípios abrangidos pelo contrato, durante o prazo de 30 anos. Após comprovação de todas as habilitações necessárias por parte da empresa e posteriormente o prazo para recursos, o resultado do leilão será homologado e o contrato será assinado para início das operações. Será necessária a abertura de Sociedade de Propósito Específico (SPE) por parte da empresa para a atuação na PPP.
A governadora do Ceará, Izolda Cela, destacou a grandiosidade do projeto: “Trata-se de algo que é essencial para saúde, dignidade, bem-estar e também para o bem do nosso planeta. Os objetivos finalísticos que nos convocam são exatamente esses. Trata-se de algo grande, que atenderá a 24 municípios e mais de 4 milhões de pessoas. É um projeto significativo quando consideramos que atenderá praticamente metade da população do Ceará. E é a sequência de um plano de ação grandioso em direção à universalização dos serviços para os cearenses e, consequentemente, ao cumprimento do Novo Marco Legal do Saneamento”, afirmou.
Atuação da empresa
Com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) prevê a prestação do serviço de esgotamento sanitário e serviços acessórios que incluem a elaboração de estudos e projetos de engenharia, licenciamento ambiental, desapropriação, execução de obras de universalização, execução de obras de melhorias nos sistemas, operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário. Já os serviços comerciais realizados pela empresa que será selecionada incluem: substituição, transferência e deslocamento de hidrômetros, verificação de fraudes, atualização cadastral e telemetria de grandes clientes.
Dentre os serviços realizados pela empresa, após assinatura do contrato, estão inclusos ampliação e implantação de sistemas de esgotamento sanitário, incluindo redes coletoras de esgoto, estações elevatórias, estações de tratamento, linhas de recalque e ligações domiciliares e prediais. Vale destacar que os imóveis de padrão básico, e consequentemente das pessoas com menor poder aquisitivo, terão as ligações executadas gratuitamente, incluindo a parte interna do imóvel até a caixa coletora de esgoto da Cagece situada na calçada. Esses clientes representam cerca de 26% no Bloco I e 39% no Bloco II, correspondendo a cerca de 35% do total de clientes na área de abrangência do projeto como um todo.
Os municípios que compõem os blocos possuem uma população de cerca de 4,3 milhões de pessoas. Neles, aproximadamente 60% dos moradores contam com cobertura dos serviços de esgotamento sanitário. O escopo e as obrigações previstas no contrato propõem que os serviços de coleta e tratamento de esgoto alcancem a universalização até 2033. No entanto, o trabalho de incremento de cobertura deverá continuar até 2040, quando atingirá 95% da população de cada município, incorporando ao sistema aproximadamente 1,6 milhão de pessoas, ao todo.
Blocos Regionais
Os 24 municípios da área de abrangência foram divididos em dois blocos.
Bloco 1: engloba os municípios da RMC e da chamada RMF Sul: Juazeiro do Norte, Barbalha, Farias Brito, Missão Velha, Nova Olinda, Santana do Cariri, Pacajus, Pacatuba, Aquiraz, Cascavel, Chorozinho, Eusébio, Guaiuba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú e Maranguape. Esses municípios possuem cerca de 30% de cobertura dos serviços de esgotamento sanitário.Bloco 2: contempla os municípios da RMF Norte: Fortaleza, Caucaia, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu e Trairi e representam 60% da população dos municípios operados pela companhia. Esse conjunto de municípios possui atualmente cerca de 64% de cobertura dos serviços de esgotamento sanitário.
