Com informações da Casan
A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), nesta quinta-feira (30), deu mais um passo essencial para cumprimento das regras do Novo Marco do Saneamento. A Companhia entregou às Agências Reguladoras do Saneamento de Santa Catarina os documentos que comprovam sua capacidade econômico-financeira para alcançar as metas de universalização propostas pela nova legislação.
O Marco Legal determina que, até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável, e 90% a tratamento e coleta de esgoto. Os estudos realizados e certificados por empresa independente apontaram a necessidade de R$ 6 bilhões de investimentos para que a Casan cumpra as metas.
O Governador Carlos Moisés já garantiu R$ 1,7 bilhão quando anunciou o Planejamento Hídrico do Estado de Santa Catarina, onde vem sendo realizada a modernização e ampliação das estruturas de captação, tratamento, reserva e distribuição de água.
A Casan conta ainda com a garantia de obtenção de recursos já prospectados junto ao mercado financeiro, onde recebeu a possibilidade de obtenção de até R$ 13 bilhões – quase seis vezes mais do que o que estava sendo buscado.
“Com o apoio do Governo do Estado e a confiança do mercado financeiro para investimentos da Companhia estamos seguros e confiantes para cumprir as metas do Novo Marco e honrar cada vez mais com a missão de levar qualidade de vida por meio do saneamento aos moradores de Santa Catarina”, destaca a diretora-presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos.
Reconhecimento dos municípios
Junto aos documentos de comprovação da capacidade econômico-financeira foi entregue às agências reguladoras a relação de municípios que já assinaram declaração de anuência, onde assumem o compromisso de cumprir as metas de universalização.
Os municípios que apresentaram a declaração de anuência garantem também a possibilidade de acessar recursos do Governo Federal e Funasa.
Destacamos que entre os municípios estão São José (com investimentos previstos, até 2026, de R$ 281.419.477,81, para cumprimentos das metas do novo Marco do Saneamento), além de Chapecó (R$ 211.817.461,80), Criciúma (R$ 210.616.644,15) e Rio do Sul (R$ 96.977.615,23).
Em dia com o saneamento
Outra conquista da Casan neste final de ano foi a obtenção de atestado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional de que a empresa cumpre com a obrigação de fornecimento regular de dados nos serviços de água e esgoto, conforme exigência de Programas de Investimentos em Saneamento do Ministério.
O Atestado de Regularidade para o ano de 2021 é importante para os municípios porque os investimentos feitos pelo Ministério exigem a adimplência como critério de seleção para liberação de recursos. O Atestado concedido para a CASAN, automaticamente, deixa os 194 municípios atendidos pela Companhia aptos a receber verbas federais na área de saneamento básico
