Com informações da Cagece
Na manhã desta quinta-feira (30), o presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Neuri Freitas, entregou os estudos comprobatórios de capacidade econômico-financeira da empresa na Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). O resultado certifica a competência da Cagece para continuar cumprindo os contratos regulares de prestação dos serviços de saneamento, incluindo as metas de universalização fixadas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
Por meio da apresentação dos resultados, a companhia cumpre o estabelecido no Decreto 10.710/2021, de 31 de maio de 2021, que regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Cabe lembrar que a lei nº 14.026/2020, do Novo Marco, determina o atendimento de 99% da população com abastecimento de água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto sanitário até dezembro de 2033.
Para o presidente Neuri Freitas, os estudos representam o alcance de mais uma meta da companhia, fruto de muito planejamento e esforço. “Todo o estudo foi realizado pela diretoria financeira e sua equipe, pessoal da área de tarifa, além de ter tido todo o apoio da área de relação com investidores, dentre outros. Trabalhamos muito, contratamos certificadores. Foi o momento de comprovar austeridade financeira da companhia”, reforçou Neuri.
Vale ressaltar que como forma de dar ainda mais credibilidade aos estudos, o decreto também preconizou que a Cagece contratasse uma empresa com competência e expertise na área para avaliar os resultados. Desse modo, a Fundace, empresa certificada pelo governo federal, validou todo o trabalho da Cagece. Agora, o próximo passo é a avaliação pelo órgão regulador, com prazo máximo até março.
Segurança na prestação dos serviços
De acordo com o presidente da Arce, Matheus Teodoro, a avaliação pelo órgão regulador deve ocorrer com a maior celeridade possível. “Para nós, enquanto órgão regulador, é muito importante pois representa um marco em que a concessionária comprova que dispõe de capacidade e aptidão financeira para atender a todas às diretrizes necessárias para a universalização dos serviços. Nos comprometemos de entregar essa validação o mais rápido possível, pois o nosso maior interesse é dar esse ateste imparcial para a sociedade, de que todos os investimentos necessários serão feitos para a prestação dos serviços”, frisa.
Diante deste contexto, a Cagece, demonstra que, além de ter superado os desafios do setor, continua sendo uma empresa sustentável. O Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Dario Sidrim, explica ainda, de que modo a sociedade ganha com essa comprovação: ” representa a garantia que a companhia tem condições de realizar os investimentos necessários para a universalização dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário, ampliando a atual cobertura e contribuindo com a melhoria da qualidade de vida da população cearense”, concluiu.
