Um artigo assinado em conjunto pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) e Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) foi publicado recentemente no portal JOTA, abordando os graves impactos que a atual proposta de Reforma Tributária pode trazer para o setor de saneamento básico. Leia aqui o artigo completo.
O texto destaca a importância de reconhecer o saneamento básico como um direito fundamental, comparando-o com a saúde, uma vez que o acesso à água potável, coleta e tratamento de esgoto são essenciais para garantir dignidade e qualidade de vida. Segundo o artigo, a proposta de Reforma Tributária, se aprovada como está, poderá comprometer seriamente os avanços obtidos desde a implementação do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020).
Um dos pontos de maior preocupação levantados no artigo é o aumento significativo da carga tributária para o setor, que passaria de 9,74% para 26,5%. Essa elevação, conforme argumentado, impactaria diretamente a capacidade de investimento dos prestadores de serviços de saneamento, caso não haja um reequilíbrio prévio dos contratos, colocando em risco as metas de universalização do saneamento, previstas para 2033.
Outro aspecto alarmante apontado pelas entidades é o aumento das tarifas para os consumidores. Com a unificação dos tributos, as tarifas podem sofrer um reajuste de até 18%, afetando inclusive os beneficiários da tarifa social, que ainda veriam um aumento de 6,5%. Isso agravaria a situação das populações mais vulneráveis, que já enfrentam dificuldades de acesso a serviços básicos.
As associações também destacam a relação intrínseca entre saneamento e saúde pública. Cidades com melhores índices de saneamento, como São José do Rio Preto, Santos e Uberlândia, apresentam índices significativamente menores de internações hospitalares em comparação com municípios que carecem de infraestrutura adequada. A falta de saneamento está diretamente ligada ao aumento de doenças como diarreia, cólera e hepatite A, que resultaram em mais de um milhão de internações e 200 mil mortes nos últimos três anos.
Diante desse cenário, Aesbe, Abes e Abcon estão mobilizadas para garantir que o setor de saneamento seja tratado de forma diferenciada na regulamentação tributária, da mesma forma que o setor de saúde. As entidades defendem a redução de 60% no novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a fim de restaurar a neutralidade tributária e preservar os investimentos necessários para atingir a universalização do saneamento no país.
O artigo conclui enfatizando que o Brasil não pode continuar tratando o saneamento como um privilégio de poucos. É preciso garantir que a Reforma Tributária considere o saneamento básico como uma prioridade, pois ele é fundamental para a saúde e a dignidade da população.
As entidades signatárias, junto à sociedade, estão unidas na luta para que o país avance e não retroceda nas conquistas essenciais para a melhoria da vida de todos.
