Aesbe realiza reunião da Câmara Técnica de Regulação e discute as contribuições para a Consulta Pública nº 003/2023

Por Michelle Dioum, com supervisão de Rhayana Araújo

Na terça-feira (12), a Câmara Técnica de Regulação (CTR) da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) promoveu uma reunião para debater as contribuições destinadas à Consulta Pública nº 003/2023. O encontro online contou com a presença de 32 representantes de 10 Companhias Estaduais de Saneamento associadas à Aesbe.

Aline Batista de Oliveira, superintendente de Regulação da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e coordenadora da CTR, trouxe à discussão tópicos cruciais relacionados à Consulta Pública nº 003/2023, bem como sobre saneamento básico e respectivas regulamentações.

Os participantes também debateram a possível revogação da Resolução nº 106 de 2021. Essa revogação poderia comprometer metas anteriormente definidas, levando à necessidade de novos aditivos contratuais. Reconheceu-se a importância de estabelecer uma cláusula transitória para proteger acordos já firmados. Questões técnicas do setor de saneamento, como os desafios do tratamento de esgoto durante períodos chuvosos e a implementação de sistemas em áreas de difícil acesso, também foram pautas do encontro.

Outros assuntos abordados incluíram a preocupação com a ocupação de domicílios desocupados, a carência de dados oficiais sobre residências e o papel vital das agências reguladoras na supervisão das obrigações dos usuários. Esse encontro evidenciou a complexidade das questões inerentes ao saneamento básico, bem como destacou a necessidade de cooperação para resolver tais desafios. A CTR decidiu prorrogar o prazo para submissões de contribuições até 15 de setembro.

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