Assessoria de Comunicação da Aesbe
Nesta quarta (6), a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) participou de uma reunião acerca do Projeto de Lei 2159/2021, que trata sobre o Licenciamento Ambiental, no Ministério da Fazenda. Além da Aesbe, estiveram reunidos representantes da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE), Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) e Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abdcon Sidcon).
Representando a Aesbe, estiveram presentes Sérgio Antônio Gonçalves, secretário Executivo da entidade; Antonio Costa Lima Junior, assessor Jurídico da associação; e Camila Roncato, coordenadora da Câmara Técnica de Gestão Ambiental e Mudança do Clima (CTGA) da Aesbe.
Para o saneamento, essa lei é importante pela questão da simplificação para as obras de saneamento. “Essa lei mostra que o saneamento não vem para poluir, na verdade ele vem para despoluir, para trazer soluções de saneamento e de saúde pública para a população.”, afirma Camila Roncato, coordenadora da Câmara Técnica de Gestão Ambiental.
Sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Projeto de Lei 2159/2021) trata sobre as obras de saneamento básico, distribuição de energia elétrica de baixa e média tensão, melhoria e manutenção de rodovias e portos podem ser dispensadas dos processos que envolvem tipos de licenciamento, autodeclaração, prazos, responsabilidades, entre outras particularidades extensíveis a todos os entes da Federação.
