Secretário Executivo da associação, Sergio Gonçalves, analisa desafios e oportunidades no setor de saneamento em audiência pública do Senado Federal
Por Michelle Dioum, com supervisão de Rhayana Araújo
Nesta quinta-feira (09), o Secretário Executivo da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Sergio Gonçalves, participou da audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal. O evento, presidido pelo Senador Confúcio Moura (MDB – RO), teve como objetivo aprofundar a análise da Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445, de 2007, sob o tema “Panorama do Saneamento Básico Nacional: o atual cenário das políticas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos do Brasil”. A audiência contou com a presença de senadores da CMA, gestores públicos e especialistas do setor e ocorreu às 09 horas, em formato semipresencial, por meio da plataforma Zoom adotada pelo Senado Federal e com transmissão ao vivo pelo YouTube. Para assistir à audiência pública completa, clique AQUI.
A sessão também contou com a presença de destacados representantes do setor, incluindo Alberto da Rocha Neto, coordenador-geral de Resíduos Sólidos Urbanos do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Leonardo Picciani, secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades; Alexandre Anderáos, superintendente-adjunto de regulação de saneamento básico da Agência Nacional de Águas (ANA), bem como diversas outras autoridades do país.
O Secretário Executivo da Aesbe, Sergio Gonçalves, representou a entidade trazendo uma perspectiva valiosa sobre os desafios e oportunidades enfrentados pelo setor de saneamento básico no Brasil. Durante a audiência, foram discutidos os principais indicadores do setor, a disparidade regional na prestação de serviços e a necessidade de investimentos para alcançar as metas estabelecidas pela legislação.
O secretário expressou seu agradecimento ao senador e à Comissão, destacando a importância de colaborar para avançar nas questões de saneamento e dignidade, principalmente para pessoas em situação de vulnerabilidade, enfatizando a necessidade de políticas públicas e a presença do estado.
“Quero cumprimentar e agradecer ao senador Confúcio, em seu nome a toda Comissão de Meio Ambiente, à senadora Leila, que é a presidente. É sempre muito bom estar aqui colaborando, no sentido nosso, que é a nossa missão, que é a de dar informações ao parlamento brasileiro no Senado Federal para que possamos avançar no que é possível dentro dos desafios que temos para levar dignidade e saneamento para as pessoas, principalmente para aquelas que mais precisam. E aquelas que mais precisam são as que não têm hoje, principalmente as pessoas em situação de vulnerabilidade. Então, são essas pessoas que precisam mais da presença de políticas públicas e do estado brasileiro”, pontuou.
Sergio destacou que a Aesbe atua em uma ampla gama de municípios, fornecendo a maior parte do abastecimento de água e esgotamento sanitário nas áreas urbanas. Ele enfatizou a responsabilidade da associação como prestadora de serviços e a necessidade de segurança jurídica, apoio técnico e investimentos para alcançar as metas de universalização.
“O nosso panorama de atuação hoje é de que a Aesbe, por meio de suas 24 associadas, está em 2,9 mil municípios, realiza 88% do abastecimento de água e 44% do esgotamento sanitário da população urbana, conforme dados do SNIS/2021. Então estamos desde Roraima ao Rio Grande do Sul. A nossa associação tem uma responsabilidade como prestadora de serviço muito importante. Para que as metas de universalização sejam alcançadas, é necessário segurança jurídica, apoio técnico e investimentos”, ressaltou.
Segundo o Secretário Executivo da Aesbe, a Lei 11.445 é fundamental para orientar os esforços de universalização do saneamento, inclusive fora das áreas contratuais, onde milhões de pessoas ainda não têm acesso aos serviços.
“Todas as leis, como todo dia no Congresso, se altera um artigo, se altera alguma coisa. Então, todo dia teríamos um novo marco de saneamento. Então, o marco de saneamento é 11.445. Ela é que é a nossa lei, porque é importante referir a isso, porque nós temos 20 anos sem nenhuma lei. A 11.445 veio tirar um hiato de 20 anos desde a extinção do Plansab. Então, é importante isso porque a 11.445 é que trouxe os pilares que estão sendo aperfeiçoados. Ela é que trouxe regulação. Está sendo aperfeiçoada, mas quem trouxe a regulação foi a 11.445. Ela é que trouxe controle social, a necessidade do planejamento, todos os tripés que precisamos hoje avançar. E claro que, como toda legislação, ela tem que ser melhorada, atualizada, organizada. A 14.026 trouxe a questão das metas para quem tem contrato na área do contrato. Se não temos contratos, seja no público ou no privado em uma região, e quem está fora do contrato? Vai ser universalizado? Nós temos quase 40 milhões de pessoas que não estão conectadas. Essas pessoas têm que ser atendidas de alguma forma porque não dá para falar em universalizar esquecendo alguém. Aí não é universalizar. Então, temos que mudar desde o dicionário e começar a ter outra determinação. É um desafio para o setor e para o congresso porque não é só universalizar na área contratual para universalizar o Brasil inteiro. Então, nós temos uma tarefa de, junto com o Legislativo, trabalhar nisso”, sublinhou.
Sergio Gonçalves enfatizou a importância da regulação para as entidades prestadoras de serviços de saneamento, destacando que qualquer alteração na legislação ou na área judicial pode desequilibrar contratos em vigor, exigindo revisões contratuais.
“Regulação para nós é fundamental, porque como nós somos prestadores de serviços e com isso regulados, qualquer alteração em qualquer lugar, seja na legislação ou na área judicial, nós podemos desequilibrar completamente os contratos em vigor. Isso torna uma necessidade fundamental de rever contrato a contrato. Mexe em alguma coisa e esse desequilíbrio causa uma necessidade de repactuação nos contratos vigentes. Fora tudo que tem que ser feito para se ter uma clareza das normas de orientação de regulação para as entidades infra nacionais. Então, esse apoio técnico, investimentos, e aí eu vou um pouquinho para isso, todo mundo aqui é um estudo feito pela KPMG e Abcon que mostra o impacto quando você mexe em saneamento, infraestrutura, emprego, salário, na questão do turismo e da qualidade de vida. É uma cadeia que transforma todo o país, de forma muito positiva. É importante qualificar com estudos para saber que tipo de política pública, se não está qualificado onde estão as pessoas? Porque não são números, são pessoas. Quando você fala falta um x brasileiro sem serviço. Então, cadê essas pessoas? São pessoas. Onde elas estão? Você não sabe onde elas estão geograficamente ou qual é a condição dela? Como é que eu faço política pública para atendê-la?”, salientou.
A importância de políticas públicas específicas para áreas vulneráveis, como favelas e assentamentos, que requerem abordagens e tecnologias diferenciadas, juntamente com recursos financeiros adequados, também foi um assunto analisado pelo Secretário Executivo da Aesbe. Ele enfatizou que a universalização do saneamento depende da compreensão de que ninguém pode alcançá-la sozinho, e é necessário desenvolver um entendimento colaborativo, alocando recursos suficientes para esse fim.
“A política pública para as áreas de favela, assentamentos, áreas com questões ambientais delicadas, eu tenho que ter essa característica, não só da legislação ou da forma, mas também de tecnologia. A tecnologia que eu coloco lá é diferente. E o custo dessa tecnologia também. Essa qualificação é fundamental para que a gente possa avançar. Essas questões no legislativo também são essenciais. Se não tivermos políticas públicas para que tenha recursos financeiros para isso, programas próprios, Não tem que ser essa sexta de recursos financiados, recursos de hoje, o recurso do privado. Então, uma sexta de recursos para poder chegar à universalização. Ninguém sozinho vai chegar à universalizar nada e nenhum tipo de recurso sozinho vai universalizar. É fundamental desenvolvermos essa compreensão”, destacou.
Sergio Gonçalves destacou que o setor de saneamento atende a todas as pessoas, independentemente de sua renda, pois é um serviço de monopólio sob a titularidade municipal e compartilhado. O secretário enfatizou a importância de aprender com experiências passadas, como os programas PAC I e PAC II, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira eficaz e focada em resultados.
“As pessoas têm que ter esse entendimento que o setor de saneamento pega todas as pessoas, independe da faixa de renda, não é opção. É um serviço de monopólio, de titularidade municipal, compartilhado. Eu tive o prazer e a honra de ser secretário de saneamento em 2007, quando do lançamento do PAC-1. Era o maior contrato do PAC de Rondônia, maior como um contrato, não a soma, mas o contrato maior de Rondônia é o de esgoto. Eu volto nisso porque o que aconteceu lá e aconteceu em outros lugares ele deve servir de aprendizado. O PAC I e o PAC II foram, e todos os indicadores de investimento mostram isso, eles tiveram um papel fundamental, é só pegar número e colocar o que aconteceu com os investimentos. Nós não podemos correr o risco de ter recursos e não usá-lo, e não usá-lo corretamente. Quando se fala isso não é questão de deixar correr solto, não é isso. Agora, não dá para ficar medindo parafuso. Aí você pega um projeto de bilhões e vai olhar se o parafuso está lá em cima e separa, porque aquele componente, ele não está na média. Concordo e tem que ter tudo isso, claro, sistema de controle, ninguém está discutindo isso, mas não dá para medir parafuso. O que tem que se medir é a efetividade. Tem que medir a eficácia. Portanto, estamos empenhados em alcançar nossas metas, mas é importante reconhecer os desafios e trabalhar juntos para superá-los”, concluiu.
O senador Confúcio Moura enfatizou a necessidade de colaboração para a construção de um relatório prático que seja um instrumento eficaz no saneamento nacional. O senador também ressaltou o papel do Congresso em pressionar e cobrar para que as ações se concretizem e reiterou o compromisso de acompanhar anualmente o desenvolvimento do setor, concluindo e enviando o relatório até 8 de dezembro às partes interessadas.
“São quatro audiências que realizaremos para fazer uma avaliação do desenvolvimento, do avanço das políticas de ensinamento básicos no Brasil. Nós precisamos muito da colaboração, pois o nosso objetivo é construir um relatório prático, para que a gente possa despachar para várias frentes, não para ser mais um entorno de papel mandado, mas efetivamente possa ser um instrumento. A função do congresso é justamente essa, ser um instrumento de pressão, de cobranças, para que as coisas aconteçam, e o desafio é muito grande, mas o nosso compromisso é acompanhar anualmente a evolução do saneamento no país, concluir e enviar o relatório do nosso trabalho às partes interessadas até o dia 8 de dezembro”, explicou.
A audiência também contou com a participação de parlamentares e representantes de outras instituições, proporcionando um amplo debate sobre a situação do saneamento básico no país. Além disso, foi aberta para a participação popular, permitindo perguntas e comentários interativos por meio do Portal e-Cidadania e do telefone 0800 0 61 2211 do Senado Federal. A presença da Aesbe na audiência foi crucial para representar os interesses das empresas estaduais de saneamento no cenário nacional. A associação reafirmou seu compromisso em contribuir para o desenvolvimento do setor e trabalhar em parceria com o governo e a sociedade para superar os desafios existentes.
A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal continuará acompanhando de perto o desenvolvimento das políticas de saneamento básico e a avaliação da eficácia das leis que regem o setor, visando garantir um futuro mais saudável e sustentável para todos os brasileiros.
