A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) foi mencionada em uma matéria publicada no jornal O Globo, que destacou as preocupações do setor de saneamento quanto ao impacto da Reforma Tributária. Representando as empresas estaduais de saneamento, a Aesbe, junto à Abcon Sindcon (associação das operadoras privadas), lançou um abaixo-assinado alertando para os riscos que a proposta de tributação poderá trazer ao setor, caso o novo imposto sobre valor agregado (IVA) seja implementado sem alíquotas diferenciadas.

A matéria ressaltou que o aumento de impostos, estimado em 26,5% com o novo IVA, poderia comprometer a capacidade das empresas de saneamento de manter e expandir os serviços de água e esgoto. Um estudo da GO Associados, mencionado no artigo, aponta que a reforma poderá exigir um reajuste médio de 18% nas tarifas para equilibrar os custos adicionais impostos pela nova tributação. Sem esse reajuste, as empresas, sejam estatais ou privadas, poderão enfrentar dificuldades para cobrir custos operacionais e manter os investimentos necessários.

O jornal também destacou a proposta da Abcon Sindcon e da Aesbe para que o saneamento seja tratado de forma semelhante ao setor de saúde, com uma alíquota reduzida de IVA, a fim de manter a carga tributária próxima ao nível atual e evitar que os custos sejam repassados integralmente à população. Essa equiparação, segundo o estudo da GO Associados, ajudaria a neutralizar os efeitos fiscais da reforma para o setor.

A Aesbe e a Abcon Sindcon irão apresentar essas preocupações em uma audiência pública no próximo dia 14, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, reforçando a importância de uma estrutura tributária que garanta a continuidade dos serviços essenciais de saneamento para a população brasileira.