A necessidade de ajustes no texto da Reforma Tributária e da Tarifa Social foi o tema central da reunião realizada nesta terça-feira (4) entre o Ministro das Cidades, Jader Filho, e representantes do setor de saneamento básico. A reunião contou com a participação de Neuri Freitas, presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e da Cagece; Luiz Reis, presidente da Caesb; Antônio Júnior, assessor jurídico da Aesbe; e representantes da Abcon Sindcon, incluindo a diretora executiva Cristiane Dias.
O encontro teve como foco principal o impacto significativo que a proposta atual da Reforma Tributária pode ter no setor de saneamento. Segundo estudos apresentados pelas entidades, a carga tributária para o setor pode subir de 9,74% para 26,50%, resultando em um aumento médio de 18% nas tarifas de água e esgoto para a população. Além disso, na ocasião foi discutido sobre a Tarifa Social, os presentes destacaram a relevância da Tarifa Social como instrumento de justiça social, mas alertaram para os desafios financeiros que sua implementação indiscriminada pode gerar. De acordo com uma Nota Técnica apresentada anteriormente pela associação, o impacto financeiro estimado para as companhias pode superar R$ 1,4 bilhão por ano, o que representa um aumento médio de 9,27% nas tarifas para outras categorias de consumidores.
Durante a reunião, os representantes do setor também destacaram que o aumento da carga tributária pode afetar diretamente milhões de brasileiros, sobretudo os mais vulneráveis. Atualmente, mais da metade da população brasileira não possui cobertura de esgoto, enquanto cerca de 15% não têm acesso à água tratada. Além disso, 75% da população que vive em áreas sem saneamento básico têm renda de até um salário-mínimo.
“Se o modelo proposto prevalecer, a população será duplamente impactada: com tarifas mais altas e com o potencial atraso no acesso a esses serviços essenciais”, afirma Neuri Freitas.
As entidades enfatizaram que o aumento dos custos compromete não apenas a expansão do saneamento básico, mas também a acessibilidade a esses serviços essenciais, dificultando o cumprimento das metas de universalização previstas no Novo Marco do Saneamento.
Para mitigar os impactos negativos, a Aesbe e a Abcon Sindcon propõem que o setor de saneamento básico seja tratado da mesma forma que o setor de saúde na Reforma Tributária, garantindo neutralidade tributária. Essa mudança permitiria manter a carga tributária atual, viabilizando os investimentos necessários para a ampliação e a melhoria dos serviços.
Segundo a Aesbe, é necessário reconhecer o saneamento básico como um direito fundamental e essencial, tal como a saúde, além disso qualquer aumento na carga tributária deve ser avaliado com cautela para que não comprometa as conquistas obtidas até agora e as metas futuras de universalização.
A Aesbe e a Abcon Sindcon reforçaram seu compromisso em trabalhar junto ao Congresso Nacional para construir soluções que garantam a sustentabilidade do setor e a proteção dos direitos da população. Referente a Tarifa Social, os representantes da Aesbe enfatizaram a importância de regulamentações claras que considerem a sustentabilidade financeira das companhias, permitindo a manutenção de investimentos essenciais para a universalização dos serviços de água e esgoto. Neuri Freitas reforçou que a Tarifa Social é indispensável para atender as famílias de baixa renda, mas é preciso assegurar que a política seja aplicada de forma equilibrada, sem comprometer a capacidade das empresas de operar e expandir seus serviços.
Essa reunião faz parte de uma série de tratativas que as associações estão fazendo referente a Reforma Tributária e a Tarifa Social.
