Para pedir a volta de pontos originais do texto do novo Marco Regulatório do Saneamento, retirados pelo veto presidencial do Projeto de Lei nº 4.162/2019, aprovado pelo Congresso Nacional, a Aesbe promoverá, na próxima terça-feira (4/8), às 17h, uma mobilização on-line de protesto, junto com a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) e a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae).
A transmissão acontecerá pelo canal da Abes no YouTube e deverá ser estendida a outras redes sociais. Além de diversos Parlamentares e do presidente da Aesbe, Marcus Vinicius Fernandes Neves, está confirmada a participação dos presidentes Alceu Guérios Bittencourt (Abes) e Aparecido Hojaij (Assemae). Durante o evento, os participantes poderão mandar suas perguntas e mensagens pelo chat ao vivo.
Repúdio ao veto do art. 16
Em 15 de julho, a Aesbe divulgou uma nota assinada em conjunto com suas associadas, na qual manifestou repúdio ao veto do artigo 16 da Lei nº 14.026/2020, que anulou a regra de transição entre os modelos de operação para o setor de saneamento básico, que autorizava a renovação dos contratos de programa em vigor por até 30 (trinta) anos e possibilitava a regularização das Situações de Fato, em curso em alguns municípios.
A Abes tem manifestado publicamente sua profunda preocupação em relação aos vetos presidenciais da Lei nº 14.026/2020. Segundo a entidade, além de romper de modo abrupto com a construção de consensos, essa medida promove enorme insegurança jurídica e fomenta a judicialização de todo o processo, o que poderá provocar a paralisia do setor em meio à maior crise sanitária de nossa história.
Para a Assemae, os 11 vetos do Poder Executivo durante a cerimônia de sanção presidencial do novo Marco Regulatório do Saneamento trouxeram mais uma surpresa desagradável para o setor, o que resultou em uma série de críticas por parte de parlamentares e entidades. Os vetos anulam o período de transição para a privatização do saneamento básico, acelerando o sucateamento dos serviços públicos, na opinião da entidade.
Anote na sua agenda:
Mobilização das entidades pela derrubada dos vetos do novo Marco Legal do Saneamento
- Dia: 04/08/2020 – 17h
