Nesta quinta-feira (20), a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) realizou a 1ª Reunião Virtual do Grupo de Trabalho de Tecnologia da Informação (GT-TI) sobre a Reforma Tributária. O encontro reuniu especialistas das câmaras técnicas de Contabilidade, Finanças e Comercial para debater as implicações das mudanças fiscais para o setor de saneamento.
O secretário executivo da Aesbe, Sérgio Gonçalves destacou a importância da colaboração com as equipes de TI na adaptação do novo documento fiscal às regras tributárias atualizadas. “a reforma tributária, iniciada no final de 2023, resultará em uma nova carga tributária que impactará diretamente a emissão das contas de água e esgoto, tornando fundamental o alinhamento entre os participantes dessa Câmara Técnica para facilitar a transição e minimizar desafios operacionais.”
Durante as discussões, Reginaldo José de Castro, secretário da Câmara Técnica de Contabilidade e Finanças da Aesbe, abordou a recente aprovação da Lei 514,25, que institui novos impostos e determina a obrigatoriedade de um documento fiscal eletrônico para faturas de serviços de saneamento. Ele ressaltou a necessidade urgente de adaptação das empresas à nova legislação, que entrará em vigor em janeiro de 2026, e levantou discussões sobre o desenvolvimento de um padrão nacional de fatura. “A complexidade do cenário foi um dos pontos mais discutidos, considerando o número de agências reguladoras envolvidas e a necessidade de manter os sistemas internos atualizados para evitar penalizações.”, relata.
Outro aspecto destacado foi a importância da colaboração e comunicação clara entre os membros do grupo. Para garantir uma compreensão uniforme dos termos técnicos e requisitos regulatórios, foi sugerida a criação de um glossário comum. Também foi enfatizada a necessidade de incluir empresas de saneamento no desenvolvimento do documento fiscal, além da consideração das dificuldades específicas enfrentadas em áreas rurais.
Por fim, a formação de um grupo de trabalho especializado da área de TI e a representação equitativa de todas as regiões nas câmaras técnicas foram apontadas como medidas essenciais para o sucesso da implementação das novas regras tributárias. A Aesbe continuará promovendo reuniões e debates para garantir que as empresas de saneamento estejam preparadas para essa importante transição.
