Por Claudia Safatle – Valor Econômico
07/02/2019 – 05:00
A proposta do governo para a reforma da Previdência incluirá, também, um novo regime trabalhista. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, se aprovado o projeto de emenda constitucional (PEC) da Previdência, coexistirão, no mercado de trabalho, os dois sistemas: o novo, desconstitucionalizado, desregulamentado e com maior oferta de empregos; e o atual, inspirado na “Carta del Lavoro” (de Benito Mussolini), com a Justiça do Trabalho, os sindicatos e poucos empregos. Os jovens terão a oportunidade de escolher.
Para expor suas ideias, o ministro chamou o velho regime de “porta da esquerda”, onde prevaleceriam os “muitos direitos e poucos empregos”. O novo seria a “porta da direita”, com menos direitos e muitos empregos. A sociedade brasileira poderá comparar os dois.
Ele aposta que o regime opcional para os jovens entrantes no mercado de trabalho fará com que se ateste as vantagens de regras menos rígidas a respeito de dos direitos existentes hoje.
Na carteira de trabalho “verde e amarela” prevalecerá o contrato individual. Serão mantidos os direitos constitucionais (férias anuais de 30 dias, descanso semanal, 13º salário, bonificação de férias). Já os benefícios agregados aos contratos de trabalho por força de acordos sindicais – como valor do vale-transportes e do vale-refeição – podem ser subtraídos; e contenciosos entre patrões e empregados devem ser resolvidos na Justiça comum. Com o tempo, a Justiça do Trabalho perderia sua clientela.
O ministro salientou que a proposta de reforma previdenciária e trabalhista ainda não foi aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro. Adiantou, porém, que espera da proposta final do governo uma economia nos próximos 10 a 15 anos, de ao menos R$ 1 trilhão.
As alternativas estão sob análise. Bolsonaro sugeriu, inicialmente, idade mínima de 57 anos para mulheres e 62 anos para os homens se aposentarem. Essa hipótese não comporta transição, disse Guedes. Ele prefere idades iguais de 65 anos para homens e mulheres e admite abater um ano da idade mínima da mulher para cada filho. Essa conta tem que ser limitada para que não se incentive uma explosão demográfica no futuro.
Candidata a ser enviada ao Congresso tão logo a reforma previdenciária e trabalhista tiver sido aprovada, o ministro quer fazer uma reforma tributária “forte, drástica”. Dos 54 impostos e contribuições deverão sobrar uns seis ou sete, disse.
No âmbito federal vários impostos deverão ser unificados em um só que será compartilhado com Estados e municípios.
Este imposto pode incidir tecnicamente sobre valor adicionado, mas sua cobrança se daria sobre transação financeira.
Guedes assegurou que não se trata do retorno da CPMF. “Tudo isso sendo estudado”, disse ele, durante jantar com jornalistas e empresários, na terça-feira, patrocinado pelo site “Poder 360”.
A carga tributária no Brasil já foi de 18% do PIB, citou ele. Ela assumiu uma trajetória crescente até chegar a 36% do PIB, para financiar o aumento sistemático do gasto público. O objetivo do ministro da Economia é, partindo dos atuais 35% do PIB, chegar a 30% do PIB até o fim deste governo. Na sua visão, a carga poderia cair para 25% em 8 anos e em três décadas voltaria aos 18% do PIB. A simplificação e redução dos impostos precederá a abertura da economia, reiterou.
Ele mantém a meta de “zerar” o déficit primário este ano, estimado em R$ 139 bilhões.
“Vamos nos virar. Eu vou de cessão onerosa, de privatização, de devolução de caixa”, disse.
Os ministérios da Economia e de Minas e Energia, assim como a Petrobras e o Tribunal de Contas da União (TCU) estão trabalhando para encontrar uma solução técnica para a cessão onerosa do pré-sal. O ministro não quis cravar a expectativa de arrecadação, mas estimou que pode ir até R$ 100 bilhões.
O acerto para a União ficar com 40%, a Petrobras também com 40% e os entes da federação receberem 20% da receita da cessão onerosa, hoje, está em aberto, disse.
“Tenho a necessidade de zerar o deficit primário, mas estou vendo o sufoco dos Estados e municípios. Evidentemente, estou sensível a isso. Se tiver que escolher entre cumprir a meta ou compartilhar os recursos, vou considerar, mas não prometi nada para ninguém”, concluiu.
O ministro voltou a mencionar o Plano B, de desvincular e desindexar todas as receitas e despesas carimbadas, transferindo para o parlamento a função que ele perdeu, de estabelecer as prioridades do Orçamento da União. Em oportunidades mais recentes Guedes tem lembrado a interlocutores que esse é seu plano para o caso de não ser aprovada a reforma da Previdência.
Essa ideia tem despertado o interesse de vários governadores e prefeitos que já sugeriram à equipe econômica do governo que esse deixe de ser o plano B para ser o Plano A.
