Por Fábio Pupo e Fabio Graner – Valor Econômico
26/11/2018 – 05:00
A equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro, trabalha em proposta de ampla desvinculação de receitas públicas e redução da rigidez nas despesas para dar mais liberdade ao Executivo e Legislativo na definição e execução do Orçamento. Nas reuniões da equipe de transição, a medida é vista como o próximo passo a ser dado no processo de ajuste fiscal após a reforma da Previdência.
A forma como a desvinculação será proposta ainda está sendo estudada. Uma das opções discutidas é o envio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ao Congresso – não estando descartadas, inclusive, alterações nos patamares mínimos para saúde e educação. Seria uma “PEC da liberdade”, segundo comentou um interlocutor do futuro governo.
A emenda do teto de gastos, aprovada em 2016, estabeleceu níveis mínimos de gastos para saúde e educação usando a correção inflacionária em cada ano (antes, eram considerados percentuais das receitas da União a serem aplicados em cada área). Em 2018, com o novo regime fiscal, os pisos são de R$ 112 bilhões para saúde e de R$ 50 bilhões para educação.
A futura equipe econômica entende que o assunto pode ser polêmico e que tem potencial de despertar debates inflamados com parlamentares e a sociedade. Mas a visão é que a alocação de recursos públicos normalmente já tem debates inflamados e que uma maior flexibilidade do Orçamento precisaria ser buscada mesmo assim, inclusive, sendo mais favorável à classe política, que recuperaria poderes perdidos ao longo dos anos.
O grau de engessamento do Orçamento se elevou ao longo dos últimos anos em grande parte devido a ações do Legislativo e também em consequência da trajetória de alta constante das despesas previdenciárias, que tem ensejado a defesa de uma reforma do sistema. Dados do Ministério do Planejamento mostram que a fatia das despesas obrigatórias no total da despesa primária passou de 84% em 2013 para 91% em 2017 – e as projeções oficiais apontam para 98% em 2021 se nada for feito.
A constatação é que, com esse patamar, o poder de governo e parlamentares fica limitado tanto na alocação de verbas como no processo de contenção de gastos.
O movimento em torno da desvinculação segue a linha de pensamento da atual equipe econômica. Apesar de nunca terem lançado uma proposta mais ampla para atacar o problema, os times de Esteves Colnago (Planejamento) e Eduardo Guardia (Fazenda) criticam reiteradas vezes a “rigidez” do Orçamento, porque ela compromete a execução de políticas discricionárias – em especial, investimentos públicos – e, principalmente, dificultam o corte de despesas para reduzir o déficit fiscal.
Além disso, em tese melhoraria a eficiência da gestão de gastos, diminuindo o que se convencionou chamar de “empoçamento”, quando recursos ficam parados em um certo ministério porque só podem ser usados para determinado fim.
A visão da atual equipe econômica foi transmitida a membros do futuro governo. Foi sugerido justamente que se enfrente o engessamento por meio de uma agenda de revisão da despesa obrigatória em suas diferentes rubricas para “aprimorar” a alocação de recursos e a qualidade do gasto público como tentativa de possibilitar não só o investimento público como também a sustentabilidade fiscal.
Um debate sobre a desvinculação chegou a ser tentado em 2015 pelo MDB no documento “Ponte para o Futuro” – divulgado dois meses antes da abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff. No documento, o estabelecimento de patamares mínimos era visto como um receio de que o Executivo pudesse contingenciar ou mesmo cortar os gastos em caso de necessidade.
Mesmo após assumir a Presidência e colocar em prática um discurso pró-ajuste fiscal, o governo de Michel Temer nunca lançou a proposta de ampla desvinculação. Mesmo no envio da emenda constitucional do teto de gastos – que impede o aumento real dos gastos da União – foi estabelecido que educação e saúde teriam patamares mínimos (o que deve ser compensado em outras áreas).