Municípios se organizam para elaborar planos de saneamento

Portal do Saneamento Básico
29/04/2020

Após prorrogação do prazo para a elaboração dos planos municipais de saneamento básico, prefeituras da região se organizaram por meio de consórcio intermunicipal para contratar empresa especializada para desenvolver o projeto.

Licitação foi aberta por meio do Convale (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional) e as empresas interessadas em disputar o certame devem apresentar documentação e propostas de preço no dia 14 de maio. Até o momento o valor estimado do contrato não foi divulgado.

A vencedora da concorrência ficará responsável por elaborar o plano de saneamento básico de nove cidades: Água Comprida, Campo Florido, Conquista, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas, Delta, Sacramento, Planura e Veríssimo. Uberaba não entrou na lista porque já conta com o plano aprovado desde 2014.

Inicialmente, o governo federal estabeleceu prazo até 2014 para os municípios elaborarem os planos de saneamento básico. No entanto, a data limite já foi redefinida quatro vezes, pois a obrigatoriedade não foi cumprida pela maioria das prefeituras brasileiras.

A última prorrogação do prazo ocorreu no início deste ano, adiando a data limite para a conclusão do plano do fim de 2019 para dezembro de 2022. A partir da data, as cidades que não cumprirem a exigência ficarão impedidas de ter acesso a recursos federais destinados à área de saneamento até que a situação seja regularizada.

Dados publicados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) em 2018 mostraram que apenas aproximadamente 37% dos municípios já possuem o plano de saneamento elaborado. Segundo a entidade, o baixo índice demonstra a necessidade de disponibilizar recursos técnicos e financeiros para garantir o cumprimento na norma pelos 5.568 municípios brasileiros.

Fonte: JM Online.

 

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