Muitos entraves para privatizar a Copasa

Valor Econômico
28/05/2020

Por Taís Hirata, Marcos de Moura e Souza e Raquel Brandão

Analistas e o próprio governo mineiro veem percalços políticos para fazer a venda da estatal mineira de água e esgoto

O mercado recebeu bem a notícia de que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) passará a integrar o programa de desestatizações do BNDES. No entanto, a privatização da estatal ainda é uma perspectiva distante e, para alguns analistas, pouco provável.

A percepção é que a empresa tem grande atratividade do ponto de vista econômico, mas que os entraves políticos são muitos.

Com a autorização do governo mineiro, o banco de fomento deverá buscar consultorias para fazer os estudos de modelagem da desestatização – que não necessariamente indicarão a venda como melhor opção, embora esta seja a alternativa que vem sendo defendida pelo governador de Minas, Romeu Zema (Novo).

Um dos principais desafios é a Constituição do Estado, que hoje exige uma consulta popular para a venda de estatais. Neste caso, seria preciso fazer um referendo ou alterar a regra – o que exige aprovação de três quintos dos legisladores. Zema, no entanto, não tem maioria na Assembleia, e privatizações tendem a ser um tema complexo no voto popular.

Além da mudança na lei estadual, analistas de mercado também veem como essencial a aprovação do novo marco do saneamento básico para viabilizar a privatização. Para Carolina Carneiro, do Credit Suisse, a mudança legal traz mais segurança regulatória ao mercado e permite que a transferência do controle seja feita sem que os contratos de prestação de serviço com os municípios se rompam – um entrave da atual legislação.

O projeto de lei já foi aprovado na Câmara e aguarda análise do Senado, mas há incertezas quanto à tramitação por conta da atual crise e da proximidade com as eleições municipais.

Um terceiro entrave político para a privatização seria a negociação com as prefeituras. Hoje, são mais de 600 as cidades atendidas pela companhia mineira, mas a maior preocupação é em relação à capital.

A prefeitura de Belo Horizonte, comandada por Alexandre Kalil (PSD) – virtual adversário de Zema nas eleições para governador em 2022 – já indicou que passaria a ter um serviço municipal de água e esgoto caso a Copasa opte pela venda da estatal.

O próprio governo de Minas reconhece o tamanho desse desafio. “Se a privatização for viável economicamente e aprovada legalmente, passaremos às conversas com os municípios antes de iniciar o processo, pois, como poder concedente, eles precisam estar alinhados para que isso não impacte o preço do ativo”, disse o secretário de Governo de Minas, Mateus Simões.

Por cima de todos esses obstáculos, há ainda a própria resistência interna dos funcionários da Copasa. Em 2018, quando o então governo de Fernando Pimentel (PT) ensaiou fazer Parcerias Público-Privadas no Estado, os sindicatos conseguiram pressionar e cancelar o processo, relembra o advogado Gustavo Magalhães, sócio do Fialho Salles.

Para ele, a expectativa é que a desestatização seja feita via subconcessões, delegando a um parceiro privado apenas partes da operação – em formato semelhante ao de outras modelagens estruturadas pelo BNDES até agora, como o próprio caso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).

No entanto, o fato de a Copasa ser uma empresa mais rentável e com indicadores acima da média nacional faz com que o leque de possibilidades seja mais amplo, avalia Guilherme Henriques, da Alvarez & Marsal.

“Há espaço para melhoras operacionais importantes ou para a expansão da operação antes de uma venda. Podem também ser estudados outros formatos para criação de valor, como joint ventures com parceiros estratégicos, uma venda parcial da companhia. Há um potencial grande para atrair investimentos privados em diferentes modelos”, diz.

Apesar dos entraves, o otimismo provocado pelo anúncio fez a ação da Copasa subir 6,5% no pregão de ontem, após uma alta de 12,5%.

 

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