MP do Saneamento deve sair da pauta

Por Raphael Di Cunto, Renan Truffi, Malu Delgado, Carolina Freitas e Marta Watanabe – Valor Econômico

29/05/2019 – 05:00

A Medida Provisória 868, que altera o marco legal do saneamento, deve ser retirada da pauta da Câmara. Como o texto caduca na segunda-feira, o governo federal e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articulam a votação na próxima semana de um projeto de lei disciplinando o tema, em regime de urgência. A proposta viabiliza a privatização de companhias estaduais de saneamento. A votação da MP emperrou por objeção de grande parte dos governadores.

Maia afirmou ontem que convocará para amanhã uma reunião dos líderes para uma tentativa de acordo. Segundo Maia, o projeto de lei a ser votado na próxima semana pode ser de autoria do governo ou do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que já apresentou uma proposta. A ideia de Maia é debater o projeto na terça-feira em uma comissão geral pela manhã e votar no plenário durante a tarde, mesmo com obstrução da oposição.

Ontem, em São Paulo, os governadores do Paraná, Ratinho Junior (PSD), e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), criticaram a medida provisória.

“Temos ressalvas sobre o subsídio cruzado, que não fica claro na MP. Se você deixar tudo para a iniciativa privada, eles vão querer pegar os filés, as cidades que têm atrativo financeiro de rentabilidade maior, e uma cidade de 3 mil habitantes que tem que ser subsidiada fica de fora”, explicou Ratinho Junior, depois de participar do Exame Fórum, na capital paulista.

O governador paranaense sugeriu como alternativa o modelo de consórcios, para que as cidades menores não fiquem desassistidas. O Paraná tem 72% de acesso ao saneamento básico, enquanto no Brasil o índice é de 44%. Segundo Ratinho Junior, a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) funciona bem e é bem avaliada pela população.

“No formato atual da medida provisória, em municípios maiores a privatização de empresas de saneamento teria viabilidade. Em municípios pequenos, pode ser que não tenha interesse para o setor privado”, concordou em entrevista ao Valor o governador capixaba. Segundo Casagrande, só há seis municípios rentáveis no Estado. “Nos demais empatam lucro e prejuízo, e aí o subsídio cruzado sustenta esses investimentos”, argumentou.

Casagrande disse que a Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) é uma empresa muito organizada e que não será privatizada. “Posso abrir o capital dela, mas isso depois que estabilizar a regra do saneamento.”

Já o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), defendeu que o Congresso aprove a MP do Saneamento. Para ele, tramitar o tema na forma de um projeto de lei, como querem outros governadores, atrasaria as medidas em pelo menos seis meses. Tando Renan Filho quanto o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB) informaram ter projetos de saneamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), prontos para análise de potenciais investidores.

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

SCS - Quadra 01 - Bloco H - Edifício Morro Vermelho - 16º andar - CEP: 70399-900 - Brasília-DF - Tel/Fax.: 55 61 3022-9600

Fazer login com suas credenciais

ou    

Esqueceu sua senha?

Create Account