MP do Saneamento Básico volta a ser discutida nesta terça-feira

Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado
15/04/2019 – 09h53

Nesta segunda, uma audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Urbano; de Desenvolvimento Regional; de Legislação Participativa; e de Direitos Humanos e Minorias, todas da Câmara dos Deputados, vai discutir a proposta A comissão mista responsável por analisar a medida provisória que atualiza o marco legal do saneamento básico retoma o debate sobre a proposta nesta terça-feira (16), às 9 horas.Editada durante o governo do ex-presidente Michel Temer, a MP 868/18 altera a Lei 9.984/00, para atribuir à Agência Nacional de Águas (ANA) competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento. O texto também muda a Lei 10.768/03, para alterar as atribuições do cargo de especialista em recursos hídricos; a Lei 11.445/07, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no país; e a Lei 13.529/17, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.

Especialistas têm defendido investimentos privados no setor, mas discordam de estratégias previstas na medida. Foram convidados para o debate desta terça representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional, da Confederação Nacional dos Municípios, da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento e da Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto.

A audiência ocorrerá na sala 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado, e poderá ser acompanhada ao vivo pela internet. Quem quiser poderá ainda enviar perguntas e sugestões aos convidados.

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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