MP do Saneamento: ABES e outras entidades realizarão, nesta segunda, 13 de maio, mobilização nacional contra a Medida Provisória 868

Por Assessoria de Comunicação da Abes

08/05/2019

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, com o apoio da AESBE, FNU (Federação Nacional dos Urbanitários), FNSA (Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental) e APU (Associação dos Universitários da Sabesp), promoverá, NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, 13 de maio, em várias capitais brasileiras, o DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO CONTRA A MP DO SANEAMENTO .

A Comissão Mista da Medida Provisória 868/18, que muda as regras para o setor de saneamento, votou, nesta terça-feira, 7 de maio, por 15 votos a 10 a favor do parecer do senador Tasso Jereissati/PSDB-CE. E veja aqui quem votou a favor e contra o texto da MP do Saneamento:

“Apesar de todos os esforços do governo para ter um texto que contemplasse as solicitações das entidades, o texto não atendeu, na sua essência, o que a ABES prima como eixo central, ou seja, a busca da universalização, com foco em ter saneamento em todo o país. Isso não foi atendido, infelizmente, e por este motivo a ABES é totalmente contrária à MP do Saneamento. Ainda existe a possibilidade de mudança diretamente no Plenário e nós vamos continuar abertos a esta mudança que rege sobre a questão do Artigo 13, que trata da alienação das ações, nó acreditamos que haverá muito problema jurídico e isto complicará a vida do saneamento no país. Além do retorno do contrato programa para o eixo central da regionalização. A ABES continua aberta à MP, mas precisa haver estas duas mudanças, senão não haverá consenso e a ABES se posicionará contra até o final”, ressalta Roberval Tavares de Souza, presidente nacional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, que esteve presente em Brasília na sessão de votação.

Os endereços dos eventos nas capitais brasileiras serão divulgados em breve aqui neste site e nas redes sociais da ABES!

Reserve esta data e participe da mobilização!!!!!

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

SCS - Quadra 01 - Bloco H - Edifício Morro Vermelho - 16º andar - CEP: 70399-900 - Brasília-DF - Tel/Fax.: 55 61 3022-9600

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