Minas projeta atrair R$19 bilhões para universalizar saneamento

O Tempo
15/05/2021

Pedro Augusto Figueiredo

Dinheiro será investido pelas empresas vencedoras das licitações permitidas pela nova legislação

O governo de Minas estima atrair R$ 19 bilhões em investimentos no Estado para cumprir a meta de universalização do abastecimento de água e tratamento de esgoto até 2033. O dinheiro seria investido pelas empresas vencedoras das licitações previstas pelo Novo Marco do Saneamento, aprovado em julho de 2020.

Atualmente, 85% da população urbana em Minas tem coleta de esgoto sanitário. Porém, o tratamento chega a 49% da população urbana. Já em relação ao abastecimento, 83% da população mineira tem acesso à água tratada. Os dados são da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad).

“O Novo Marco do Saneamento traz como meta a universalização do abastecimento de água para 99% da população e de tratamento de esgoto de 90% até 2033”, explica a secretária da pasta, Marília Melo. Os investimentos são em infraestrutura para que essa universalização aconteça, como rede, estação de tratamento de esgoto e estação de tratamento de água.

Atualmente, a Copasa e a sua subsidiária, a Copanor, estão presentes em 639 municípios mineiros. Outras 208 cidades do Estado são atendidas por empresas públicas municipais. Só seis municípios são atendidos pela iniciativa privada.

A Copasa opera na lógica de subsídio cruzado: utiliza os lucros que obtém em cidades maiores do Estado, principalmente na região metropolitana, para custear serviços em cidades menores, de operação deficitária.

As novas regras federais para o setor mudaram esse sistema. A legislação acaba com a possibilidade de novos contratos de programa, fechado entre as prefeituras e a Copasa sem licitação. Os contratos atuais continuam valendo até acabarem, desde que incluam, até 31 de maio de 2022, metas de universalização dos serviços de água e esgoto.

Novos contratos só poderão ser firmados a partir de licitação, abrindo espaço para uma maior participação da iniciativa privada, cujas empresas vão disputar a prestação do serviço.

Para isso, a Semad dividiu os 853 municípios mineiros em 22 blocos regionais para abastecimento de água e tratamento de esgoto. De acordo com a secretária Marília Melo, todos eles são viáveis economicamente, o que era uma preocupação em relação às novas regras. 

Cada bloco terá ao menos 300 mil habitantes e foi utilizada a tarifa média residencial, mais baixa do que as tarifas comerciais e industriais, para a modelagem econômica. Ou seja, as receitas estimadas foram “jogadas para baixo”. A taxa projetada de retorno do investimento é de 7,69%.

“Vários municípios não geram lucro para a Copasa. Mas, se esses municípios se agregam a outros regionalmente e você trabalha com a modelagem por bloco, eles podem ter viabilidade econômica”, explica a secretária.

Privatização

Neste novo modelo, a Copasa será só mais uma empresa disputando com as demais as licitações de cada um dos blocos. 

O plano do governador Romeu Zema (Novo) é privatizar a empresa. Questionada se a provável perda de contratos da Copasa pode desvalorizá-la, a secretária disse que a prioridade do governo é melhorar e ampliar o serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto.

“O foco do governador não é no nosso papel enquanto sócio majoritário da Copasa, mas sim no nosso papel enquanto política pública de garantir a universalização do saneamento buscando a melhor forma para que isso ocorra para a população”, avalia.

Escolha municipal

A adesão dos municípios aos blocos propostos pelo governo não é obrigatória. As prefeituras podem, por exemplo, optar por contratar os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto de forma individual. “O município pode aderir ou pode não aderir também. Ele vai avaliar se é interessante para ele e para a população”, afirma a secretária Marília Melo.

Ela destaca, porém, que ao aderir aos blocos as prefeituras podem acessar recursos federais para serem utilizados na área. Outro ponto é que, independentemente da adesão, as metas de universalização terão que ser cumpridas. “Ele (município) tem que universalizar até 2033. Isso é obrigação, aderindo ou não ao bloco”, afirma a titular da pasta de Meio Ambiente.

Segundo Marília Melo, o governo estadual está realizando um trabalho de conscientização e parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM) sobre as novas regras. “O que a gente está buscando são formas para ter um resultado mais rápido do ponto de vista da universalização”, conclui.

Prazo

O governo deve enviar nas próximas semanas para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto que cria os blocos de saneamento, o que também é uma exigência do Novo Marco do Saneamento. O texto tem que ser aprovado até 15 de julho. Se o prazo não for cumprido, caberá à União definir os blocos.

Devido ao prazo, a estratégia foi realizar uma consulta pública — que está em andamento e termina no dia 19. Assim, em tese, a sociedade já teria sido ouvida e a tramitação do projeto poderia ser acelerada na ALMG. Até agora, segundo o sistema da consulta pública, foram realizadas oito participações.

O líder do bloco independente, que tem a maioria dos deputados na ALMG, Cássio Soares (PSD) considera prematuro fazer qualquer previsão se a aprovação vai acontecer no prazo. Ele ressalta, no entanto, que há uma fila de projetos que são considerados prioritários pelo governo que já estão na ALMG. “Então vai depender da articulação política do governo”, diz.

De acordo com Soares, como o texto ainda não foi enviado, poucos deputados se inteiraram sobre o assunto. O deputado relata que tem recebido manifestações de prefeitos do interior preocupados com o modelo dos blocos.

“Aqueles que possuem um sistema autônomo de tratamento de água e esgoto com tarifas baixas e um serviço de qualidade correm um sério risco de perder esse trabalho. Além disso, onde existe Copasa hoje, existem tarifas altas e prestação de serviço ruim. Isso é uma percepção geral”, argumenta.

“O temor que os prefeitos manifestam é que, montando blocos, vamos cair na iniciativa privada, o que nem sempre significa eficiência, qualidade e custo baixo”, conclui Cássio Soares.

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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