Estadão
27/04/2021
Por Renée Pereira
Disputa pela companhia do Estado do Rio de Janeiro será a maior concessão de infraestrutura do País, com investimentos de R$ 30 bi e outorga mínima de R$ 10 bi; BRK/Águas do Brasil, Aegea, Iguá e Equatorial estarão na briga pelo ativo
O leilão de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), previsto para ocorrer na sexta-feira, na B3, vai colocar o setor de saneamento e as empresas vencedoras da disputa num novo patamar. Considerado o maior projeto de infraestrutura do País, a licitação em blocos tem capacidade para dobrar o tamanho de alguns operadores que atuam no mercado, afirmam especialistas.
O Estadão apurou que quatro consórcios apresentaram documentos para se habilitar ao leilão. O grupo Aegea (Equipar, Gic, fundo soberano de Cingapura e agora Itaúsa), confirmou a participação – ele deve competir em todos os lotes.
Fontes afirmam que Iguá (do fundo canadense CPPIB), BRK, Águas do Brasil, Equatorial e Vinci Partners também vão entrar na disputa na sexta-feira, algumas em consórcios. BRK e Águas do Brasil vão entrar juntas no certame. Com exceção da Aegea, que confirmou a entrega dos documentos, as demais empresas não quiseram comentar o assunto.
“O importante é que teremos competição”, diz o diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fábio Abrahão, sem querer confirmar o número de participantes na licitação. Ele apenas destacou que são empresas com grande capacidade financeira.
Dividida em quatro blocos, a concessão exigirá investimentos de R$ 30 bilhões durante os 35 anos de contrato. Boa parte desse volume, cerca de R$ 25 bilhões, terá de ser aplicada na universalização dos serviços nos primeiros 12 anos de concessão, e R$ 12 bilhões nos primeiros cinco anos.
“A média anual de investimento nos próximos dez anos é 12 vezes maior que o volume anual investido pela Cedae nos últimos dez anos”, diz o chefe do Departamento de Desestatização e Estruturação de Projetos do BNDES, Guilherme Albuquerque.
Na avaliação dele, este é o maior projeto da atualidade no País. Além do elevado volume de investimentos, a outorga a ser paga a Estados e municípios também é alta: o preço mínimo será de R$ 10,6 bilhões – sendo que 65% do montante precisa ser pago até a assinatura do contrato.
“Estudamos todos os blocos para avaliar o que mais interessava para a empresa”, afirma o vice-presidente da Aegea, Rogério Tavares. Segundo ele, seguramente, hoje a Cedae é o maior ativo à venda no País e, por isso, chama mais atenção.
No total, os investimentos vão universalizar os serviços de água e esgoto para 12,8 milhões de pessoas – esse número representa mais de um terço do total de clientes atendidos atualmente pela iniciativa privada, que detém apenas 6% de participação no setor.
Venda simbólica. “Esse leilão é simbólico não só porque é o maior do País, mas pelos desafios ambientais gigantescos”, afirma o presidente do Instituto Trata Brasil, Edison Carlos. Ele lembra que a população do Rio está há mais de dois anos bebendo água com geosmina (que provoca cheiro na água), causado, segundo o executivo, pela contaminação dos rios e das lagoas pelo esgoto.
“A estação de tratamento do Guandu (considerada a maior estação de tratamento de água do mundo) não consegue mais tratar as águas dos rios. É uma situação dramática, com a população pobre tendo de comprar água para beber”, diz Carlos.
Além disso, segundo ele, muitos governadores estão de olho no certame para decidir como fazer suas licitações. O leilão da Cedae será como um modelo a ser seguido. Seu sucesso pode incentivar outros administradores a adotar a mesma fórmula para universalizar os serviços de água e esgoto, que tem data para ocorrer: 2033.
No mercado, a expectativa é que o leilão seja bem-sucedido e com disputa. “Mas não podemos esperar a mesma competição que ocorreu na Casal (Companhia de Saneamento de Alagoas), em que a BRK ofereceu mais de 13.000% de ágio”, diz o sócio da área de Infraestrutura e Saneamento do Felsberg Advogados, Rodrigo de Pinho Bertoccelli.
De acordo com ele, isso é natural, considerando o tamanho da concessão e também por se tratar de um ativo que envolve mais riscos.
Guerra de liminares deve persistir até dia do evento
Para realizar o leilão da Cedae na sexta-feira, o governo do Rio de Janeiro e o BNDES terão de superar uma série de ações judiciais questionando a licitação. Como ocorre tradicionalmente numa grande privatização ou concessão de serviço público, a guerra de liminares deverá persistir até o dia da disputa.
Na semana passada, a primeira delas foi derrubada. E, na terça-feira, 27, foi cassada a liminar do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que argumentava não haver informação no processo de privatização sobre o destino dos trabalhadores após a venda da empresa.
“Esta liminar é contra o fim dos privilégios, que sempre movimentou todas as discussões”, diz o diretor da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto.
Ele destaca que a produção de água continuará com a Cedae, além de outros municípios que não aderiram ao programa do BNDES, o que tende a preservar postos de trabalho. Outro ponto é que a iniciativa privada também precisará de mão de obra para tocar a operação.
Tanto o governo do Rio quanto o BNDES afirmam que estão preparados para derrubar todas as ações que forem movidas. “Nenhum processo de concessão passa imune a esse movimento. Mas acreditamos no modelo”, diz Guilherme Albuquerque, do BNDES.
Outro embate está na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que tenta revogar o decreto que autorizou a licitação. “É uma pena essa quantidade de problemas colocados para atrapalhar o leilão que é a única possibilidade concreta para resolver o saneamento no Rio”, diz o presidente do Instituto Trata Brasil, Edison Carlos.
